O que funciona durante o Decreto de Calamidade Pública em Poços de Caldas

Liberados a funcionar

Estão liberados a funcionar os serviços essenciais vinculados aos produtos e insumos necessários às medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia, realizados pelos mercados, supermercados, farmácias, panificadoras, postos de combustíveis distribuidoras de água, gás, serviços funerários, agências bancárias e similares, casas lotéricas, clínicas veterinárias e pet shop, correios, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, CEASA, oficinas mecânicas, borracharias.

Entrega em domicílio

Fica permitida entrega em domicílio de produtos alimentícios ou quaisquer outros produtos, pelo sistema delivery direto ao consumidor, sem limitação de horário. Isso, desde que o estabelecimento tenha estrutura e logística para fazer as entregas respeitando as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação do novo coronavírus.

Transporte Público

A concessionária do serviço de transporte público coletivo deverá funcionar com horário limite até às 20h, estabelecendo os horários sob demanda para atendimento das linhas. Ela ainda precisa evitar aglomeração de pessoas, bem como intensificar as medidas de higienização dos ônibus.

Construção civil

Por enquanto,  a construção civil segue, observando orientações quanto à diminuição do número de trabalhadores e medidas de segurança sanitária. Alterações futuras podem ser feitas, mediante decreto.

FUNCIONAMENTO PROIBIDO

Comércio e serviços

Está proibido o funcionamento de todo e qualquer estabelecimento comercial, prestadores de serviços, empresas, tais como: feiras livres, shopping center, lojas comerciais, cinemas, salões de beleza, clínicas de estética, academias, centros automotivos, praça de alimentação de shopping, bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, lojas de conveniência, traillers, serviço de zona azul, comércio ambulante em geral,  inclusive o serviço de transporte turístico por charretes.

Cultos, Missas e eventos religiosos

Para resguardar o interesse da coletividade, fica proibida, por prazo indeterminado, a realização de cultos, missas e eventos religiosos em igrejas e templos de qualquer natureza.

Expo-arte,  Fearpo e pontos turísticos

A partir do dia 21 de março de 2020, fica vedado o funcionamento das feiras EXPO-ARTE de rua e FEARPO – Feira de Artes e Artesanato de Poços de Caldas, bem como dos pontos turísticos públicos e privados.

Mototaxistas

Proibido o transporte de pessoas pelos mototaxistas. Mas a entrega de produtos, o delivery, está liberada. A Vigilância Sanitária recomenda aos motociclistas que mantenham  distanciamento de no mínimo 01 metro das pessoas. Evitar aglomerações de pessoas no escritório. Manter o escritório ventilado (portas e janelas abertas). Fazer a desinfecção com álcool a 70% dos aparelhos telefônicos do escritório e de uso individual, após cada uso. Não compartilhar capacetes de modo algum. Ao chegar em casa, tirar a roupa e os calçados imediatamente e encaminhar para a lavagem. Recomenda-se um banho, antes do contato mais próximo com outras pessoas da família.

Serviços essenciais que não param

Telecomunicações; internet; captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; iluminação pública; serviços funerários; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; vigilância agropecuária internacional; controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre; compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras; serviços postais e transporte e entrega de cargas em geral, entre outros.

Importante ressaltar que o descumprimento dessas medidas acarretará em penalidades. Denúncias podem ser feitas para a Polícia Militar – 190 /Guarda Municipal – 3697-2345/ site – www.pocosdecaldas.eouve.com.br