Órgão Especial aprova proposta orçamentária para 2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reunido nesta quarta-feira (30/8), aprovou a proposta orçamentária da instituição para o exercício de 2024 e o plano de obras da instituição para o sexênio 2024-2029.

Agora, as deliberações quanto aos recursos para o ano que vem serão encaminhadas ao Poder Executivo até 2/9, para análise, e colocadas em pauta para votação na Assembleia Legislativa como Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) até 18/12.

Segundo o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o orçamento ainda vai ser submetido ao Poder Executivo para discussão e futura apresentação à ALMG para ratificação, mas representa o que o Judiciário vai pleitear, em conformidade com as necessidades da instituição — obras, projetos, contratos, pagamento de pessoal, entre outros —, em valores atualizados e levando em conta previsões para 2024.

“Vamos continuar executando as iniciativas estratégicas e ações de responsabilidade social, bem como nos empenhar para aprimorar e qualificar a prestação jurisdicional. Esse planejamento, que esperamos ver validado nas etapas seguintes, é dinâmico, mas ampara-se em estudos rigorosos e é balizado pelas premissas de manutenção da capacidade de pagamento, continuidade e expansão dos investimentos e preservação das despesas de pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou.

Em relação às obras, o plano aprovado privilegia a continuidade dos empreendimentos já iniciados, em qualquer fase — licitação, contratação, construções em andamento e retomada de obras em que ocorreram rescisões — e a aquisição de terrenos. O planejamento, além de considerar normativos de priorização de obras, notas técnicas e a legislação, também observa o redimensionamento dos fóruns à luz da informatização, que requer espaços menores. Já neste ano deverá sair a primeira licitação no formato dos chamados “padrões moderados”.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG