Pedido de processo de cassação do prefeito pode ser votado nesta terça-feira
O pedido de abertura do processo de cassação do prefeito Paulo Ney(PSDB) protocolado pelos vereadores Diney Lenon(PT) e Tiago Mafra(PT) está entre os requerimentos da ordem do dia da sessão da Câmara desta terça-feira, 25.
O pedido de abertura de cassação poderá ser lido e colocado em votação se algum dos vereadores solicitarem prioridade na fila dos requerimentos em destaque.
Os vereadores do Partido dos Trabalhadores protocolaram o pedido de cassação na última sexta-feira, 21, alegando irregularidade na nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo, como presidente da DME Participações.
Os vereadores tiveram como base o Decreto Federal Nº 201/67, e entenderam que o ex-prefeito não atende os requisitos exigidos para assumir o cargo pelo qual foi nomeado.
Uma denúncia também foi encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério Público.
Por duas sessões a nomeação do ex-prefeito tem sido debatida na Câmara Municipal. Na sessão passada foi aprovada uma moção de repúdio de autoria da vereadora Pastora Mel em que ela e demais vereadores não concordam com a indicação.
A vereadora se baseou no relatório do Comitê de Avaliação Estatutário rejeitou a indicação por unanimidade. A indicação do ex-prefeito foi reprovada pelo Comitê, pois a legislação exige experiência profissional do indicado ao cargo e veda a participação direta em campanha eleitoral nos últimos 36 meses da data da indicação.
O prefeito Paulo Ney se manifestou pelas redes sociais classificando o pedido de abertura de cassação, como um ato de politicagem dos vereadores de oposição.
