Prazo para adesão ao Simples Nacional é prorrogado até 15 de outubro
Poços de Caldas (MG) – As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais 15 dias para aderir ao Simples Nacional, de acordo com o novo calendário proposto pela Reforma Tributária.O prazo para solicitar a adesão à Receita Federal, que se encerraria nesta quarta-feira (30), foi prorrogado até 15 de outubro.
Já foram registrados, até o momento, mais de 328,4 mil pedidos para aderir ao regime tributário simplificado. A mudança foi publicadapelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU).
Com a alteração no prazo para adesão, outras datas também foram atualizadas. A regularização de pendências que possam causar indeferimento das solicitações pode ser feitaaté 30 de outubro, assim como a opção por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (Simples híbrido). Já o cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido será possível entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro deste ano. A vigênciado recolhimento dos tributos segue com a mesma data: 1º de janeiro de 2027.
“O Sebrae realiza uma força-tarefa para apoiar e orientar os pequenos negócios de todo o país em relação às alterações da Reforma Tributária e sobre o melhor regime tributáriopara as empresas. Estamos disponíveis pelo 0800 570 0800, nas Salas do Empreendedor e nas nossas unidades para ajudar o empreendedor a escolher o melhor caminho. Na internet, temos o nosso Simulador, totalmente gratuito, que já realizou cerca de 40 mil simulaçõescom o objetivo de apresentar os melhores cenários para as microempresas e para as empresas de pequeno porte”, ressalta o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
A ferramenta, diz Soares, utiliza dados como CNAE, faturamento e perfil de vendas para projetar dois possíveis caminhos tributários dentro das novas regras e estima ovalor dos impostos em cada um deles. A análise final aponta qual cenário pode representar menor carga tributária para o negócio.
Apoio do Sebrae sobre Reforma Tributária
Para ajudar as micro e pequenas empresas na escolha, o Sebrae também elaborou uma página exclusiva sobre a Reforma Tributária que reúne vídeos explicativos, cronogramade implementação, e-book, perguntas e respostas frequentes e cursos sobre o novo sistema tributário. Confira algumas soluções:
- Página especial sobre Reforma Tributária
- Simuladorda Reforma Tributária
- E-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”
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- Curso online “Reforma Tributária”, desenvolvidopelo Sebrae/RJ
