Presídio de Poços é interditado pela Justiça

Desde a noite desta quarta-feira, 24, o presídio de Poços de Caldas não pode mais receber presos. A determinação faz parte de um processo anterior que solicitava a interdição parcial da unidade em 2014, quando foi determinado a capacidade máxima de 150 detentos na unidade. Até ontem a população carcerária do presídio era de 303 detentos e a capacidade é de apenas 118 presos.

Na ocasião a interdição ocorreu devido a um motim ocorrido em abril daquele ano em que um preso morreu depois de inalar fumaça e outro foi atingido por um  disparo na perna. Na época o presídio estava com o 280 presos. No dia 15 de julho uma liminar suspendeu a interdição.

Presidio já havia sido interditado em junho de 2014 – foto arquivo Poçoscom.com

Na noite desta quarta-feira, 24, era possível notar uma grande movimentação de viaturas da Polícia Militar que chegavam na delegacia com detidos e foram surpreendidos pela decisão.

Porém tanto a Polícia Militar e Polícia Civil, informaram que as prisões vão continuar sendo feitas normalmente, ficando a cargo da Seap a transferência dos presos.

Em nota a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) disse que foi notificada da decisão judicial relativa à do Presídio de Poços de Caldas e informa que cumprirá a determinação da Justiça. 

A Seap esclarece que participa semanalmente das reuniões do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizada com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional, juízes das Varas de Execuções de várias comarcas do Estado e demais representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. As reuniões buscam estreitar o diálogo com todos os órgãos que trabalham diretamente com a justiça criminal, com a finalidade de buscar soluções conjuntas para as questões pertinentes ao sistema carcerário de Minas Gerais. 

A atual gestão herdou o sistema prisional carente de investimentos no âmbito de pessoal e de infraestrutura, com uma população carcerária bem acima da capacidade das unidades prisionais administradas pela pasta. Na última gestão foram criadas para todo o sistema prisional apenas cerca de 200 vagas. A Seap, contudo, está debruçada sobre todas as questões sensíveis ao sistema prisional e trabalha para concretizar a abertura de novas vagas e para viabilizar recursos que contemplem o investimento em tecnologia e reestruturação física das suas unidades prisionais.

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