Promoção Social realiza hierarquização de inscritos do Cadastro da Habitação

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, realiza nos dias 31/08 e 01/09, o processo de hierarquização dos inscritos no Cadastro de Habitação, voltado para os empreendimentos Sonho Dourado I e II, dentro do programa Minha Casa Minha Vida. O procedimento será realizado no sábado (31) e no domingo (1º), das 8h às 12h e das 13h às 17h, no campus do Instituto Federal do Sul de Minas em Poços de Caldas (Avenida Dirce Pereira Rosa, 300 – Jardim Esperança).

O processo de hierarquização está previsto na Portaria 163 do Ministério das Cidades, que instituiu o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e estabeleceu o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O objetivo é organizar a listagem de inscritos no programa habitacional aptos a continuar no processo de seleção dos empreendimentos Sonho Dourado I e II.

A listagem com datas e horários dos inscritos que devem participar do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (24), disponível no site da Prefeitura (www.pocosdecaldas.mg.gov.br). É importante destacar que a participação no processo de hierarquização NÃO indica que o inscrito foi contemplado.

O procedimento será realizado com os inscritos no programa habitacional nos anos de 1990, 1995, 2002 e 2009, que realizaram a atualização cadastral entre 2017 e 2019 e que estão dentro dos critérios estabelecidos em lei. Cada inscrito que aparece na listagem deve conferir a data e o horário em que deve estar presente ao processo de hierarquização, no site da Prefeitura. Apenas a pessoa inscrita deve comparecer ao Instituto Federal para participar do procedimento, munida de documento de identificação com foto. Idosos e deficientes poderão comparecer com um acompanhante. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3714-3564 e 3712-8515.

Clique aqui para acessar a listagem do Cadastro com os horários

Transparência
A hierarquização é mais uma etapa do processo de seleção. A iniciativa será acompanhada por representantes dos conselhos de direitos, como Conselho de Assistência Social, Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, além da equipe da Caixa Econômica Federal. “Nosso objetivo é proporcionar total transparência ao processo de seleção dos inscritos do Cadastro de Habitação, desde o início do trabalho de atualização cadastral, em 2017. Por isso, a hierarquização será realizada na presença dos cerca de 700 inscritos que cumpriram os requisitos anteriores e estão aptos a permanecer no processo de seleção”, explica a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins.

Critérios
São levados em conta seis critérios, como renda familiar, por exemplo. Os inscritos são reunidos por grupo, de acordo com o número de critérios alcançados. O Grupo I reúne os cadastrados que possuem de 4 a 6 critérios. Para este grupo, são destinados 60% dos imóveis. Já o Grupo II é composto por inscritos que cumprem 3 ou 2 critérios. Para esse grupo, serão destinados 25% dos apartamentos. O Grupo III é formado por inscritos que possuem apenas um critério (para este grupo serão destinados 15% dos imóveis). Desse total, serão destinados 5% dos imóveis para idosos e mais 5% para deficientes físicos inscritos e aptos no Cadastro de Habitação.

Após o processo de hierarquização, a Secretaria Municipal de Promoção Social organiza a listagem com os inscritos considerados aptos à Caixa Econômica Federal, que realizará nova análise, que inclui busca de documentação e cruzamento de dados, levando em consideração critérios como renda e composição familiar. Somente após a finalização deste processo é que será divulgada a listagem dos inscritos que serão contemplados com as 390 unidades habitacionais nos Residenciais Sonho Dourado I e II, no Jardim Esperança, na região sul, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

A Secretaria Municipal de Promoção Social publicará também a listagem dos inscritos considerados inaptos. Quem tiver alguma dúvida ou quiser conhecer os motivos da desclassificação deve procurar o Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional da Secretaria Municipal de Promoção Social (no prédio ao lado do Terminal Rodoviário), de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h. Denúncias sobre possíveis irregularidades com os nomes publicados na listagem também podem ser realizadas no mesmo local para averiguação da equipe técnica.

A atualização dos inscritos no Cadastro Municipal de Habitação teve início em agosto de 2017, por procura espontânea. Depois, foram realizados três mutirões para atualização cadastral em julho/agosto de 2018 e fevereiro e julho de 2019. As visitas domiciliares foram encerradas em 30 de julho e a data final para a entrega de documentos referentes ao processo foi 22 de agosto de 2019.