Promotor Sidnei Boccia deixa o Ministério Público
Depois de 31 anos dedicados ao Ministério Público, o promotor Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá não é mais o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas. Boccia se aposentou nesta quinta-feira, 17. A aposentadoria acontece após 40 anos de trabalho e contribuições junto à Previdência Social.
Como promotor foi bastante atuante quando esteve à frente do Procon Estadual e acompanhou de perto algumas irregulares que lesaram ou poderiam lesar o consumidor, bem como uma empresa de telefonia que foi multada em de mais de R$ 2 milhões por insistir em contato com consumidor cadastrado na Lista Antimarketing. Os contatos da empresa com o consumidor ocorreram de forma recorrente, inclusive entre 21h e 8h, horários em que a prática é vedada pela Lei estadual n.º 19.095/2010.
Em outra ocasião, Os comerciantes de Poços foram orientados a retirara taxa de emissão de boleto exigida em alguns estabelecimentos da cidade. A cobrança foi considerada irregular e não deveria ser paga pelo consumidor. Uma empresa chegou a ser autuada pelo Procon Estadual.
E também foi por meio de duas ações movidas pelo promotor que a passagem de ônibus do transporte público sofreu duas reduções nos valores da tarifa, depois de constatar irregularidades no reajuste concedido à empresa.
Boccia alertou e cobrou com antecedência o Executivo sobre a nova licitação do contrato de concessão do transporte público que encerraria em novembro de 2019. O processo licitatório só foi concluído em abril deste ano e resultou em 4 contratos emergenciais para que o serviço não fosse interrompido na cidade.
O promotor também esteve à frente do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta em relação ao aterro sanitário, o qual resultou em multas e obrigado a prefeitura a tomar providências como um licitação em janeiro deste ano para o transporte do lixo para um aterro sanitário regional em Casa Branca-SP. As obras da estação transbordo do lixou iniciaram em março na Fazenda Campo Brígida, em um terreno de 48 mil m2, na região oeste da cidade, na divisa com Águas da Prata. A previsão é que esteja concluída em julho.
Outra atuação do promotor que merece destaque foi o “Caso Pavesi”, que resultou na condenação de 25 anos de prisão de dois médicos pela morte do menino Paulo Veronesi Pavesi, em abril de 2000.
O julgamento realizado em janeiro deste ano em Belo Horizonte foi a pedido do Ministério Público devido os riscos de comprometimento da imparcialidade dos jurados na cidade de Poços de Caldas. Após a sentença os médicos foram presos e levados para o Ceresp – Centro de Remanejamento Prisional e soltos em fevereiro, após um Habeas Corpus.
Formado em Direito em 1989, Boccia tem especialização em Direito Processual e mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em 1990 foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o Ministério Público de Minas Gerais e também em primeiro lugar no concurso para Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Porém optou por seguir carreira na promotoria e desde 1990 atuava como promotor de Justiça do Ministério Público Estadual. Boccia, ainda foi professor universitário. O promotor encerra a carreira aos 54 anos.
“Após 40 anos de trabalho e contribuições à Previdência Social, comunico aposentadoria, agradecendo aos que propiciaram transpor as adversidades inerentes ao cargo de Promotor de Justiça, exercido desde 1990”, agradeceu Boccia.
