Recadastramento de taxistas será realizado novamente no dia 12

Os taxistas de Poços de Caldas que perderam o prazo para o recadastramento na última sexta-feira, 28, terão mais uma oportunidade no dia 12 de agosto e também no dia 2 de setembro para atualizar os dados junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).

A ação tem o objetivo de encaminhar os dados para o Ministério do Trabalho e Previdência para receberem o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (BEm-Taxista). O governo federal, definiu as condições para que motoristas de táxis de todo o país tenham direito ao auxílio de R$ 1 mil. 

A portaria que regula o benefício emergencial estipula regras e condições que devem ser cumpridas pelos trabalhadores. Entre elas, estão a necessidade de apresentação de autorização emitida pelo poder público municipal para o exercício da atividade e que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Segundo o documento, o auxílio não será pago aos motoristas que:

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• Estejam com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
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• Tenham seus CPFs vinculados, como instituidores, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão;
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• Sejam titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

No sistema, desenvolvido pela Dataprev, a prefeitura encaminha os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou faz o registro das informações individualmente no próprio sistema.

Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações. Os dados enviados serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.

Segundo Bruno Magalhães Rangel Moraes, diretor do Departamento de Trânsito e Transportes (Demutran). em Poços são cerca de 100 taxistas. “ A ação é muito importante para a atualização dos dados do município que a última vez tinha acontecido em 2018, somente 69 tinham comparecido na época. E com o beneficio muitos motoristas serão contemplados para arcar com os gastos do trabalho.

O atendimento para o recadastramento será das 9h às 12h na sede do Demutran que fica na Rua Pernambuco, 265 na antiga sede da DME no centro da cidade.