Receita Federal destrói mercadorias pirateadas avaliadas em R$ 200 mil
Cerca de R$ 200 mil em mercadorias pirateadas foram destruídos na tarde desta terça-feira, 2, pela Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas. Os produtos foram apreendidos nas operações deflagradas no sul de MG, entre elas, Operação Xangai, Caminho Certo, Sentinela, Águia de Aço, Raio X, Mandarim e Oriente.
De acordo com a Receita Federal as mercadorias destruídas são impróprias para uso, inclusive podendo gerar riscos para a saúde da população. Na ação foram destruídos artigos de tabacaria, anabolizantes, Cds e DVDs, suplementos alimentares, cigarros eletrônicos, cosméticos, eletrônicos contrafeitos, ou seja, “pirateados”.
A Receita Federal chama atenção para uma grande quantidade de anabolizantes e produtos de tabacaria apreendidos no último ano, que têm sua comercialização proibida e são prejudiciais à saúde. Todos os itens estavam no Depósito de Mercadorias Apreendidas de Poços de Caldas.
Após as operações, as mercadorias apreendidas tiveram a pena de perdimento decretada. Além disso, os responsáveis estão respondendo pelos crimes de contrabando e descaminho, uma vez que a Representação Fiscal para Fins Penais foi encaminhada para o Ministério Público Federal.
Os crimes de contrabando e descaminho são definidos nos Artigos 334 “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” e 334-A “Importar ou exportar mercadoria proibida.” do Código Penal. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de descaminho, e de 2 a 5 anos de reclusão para o crime de contrabando.
A destruição das mercadorias foi realizada seguindo as normas da legislação vigente, seguindo os requisitos ambientais. Além disso, a Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas adotou todas as precauções para que a destruição ocorresse com os devidos cuidados, em função da COVID-19.
