Sancionada lei que cria Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Foi sancionada nesta quinta-feira, 20, a Lei Municipal que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A assinatura ocorreu durante uma cerimônia realizada na Câmara Municipal em que o prefeito Sérgio Azevedo sancionou a Lei Complementar Nº 229 , que cria a Secretaria.
Durante a solenidade, o prefeito ressaltou os benefícios que a nova secretaria trará ao setor e também agradeceu o apoio dos vereadores na proposição e aprovação de leis que proporcionam grande avanço em diversos setores do município.
A nova secretaria tem, entre seus objetivos: formular e implementar políticas de preservação e proteção do meio ambiente do município; definir e implementar programas e projetos de desenvolvimento do município, abrangendo as áreas de meio ambiente; avaliar as políticas públicas com influência no município, em especial quanto ao impacto ambiental; entre outros.
A estrutura organizacional da nova secretaria conta com : Secretário Municipal; Assessor do secretário e Departamento de Meio Ambiente, subdividido em Divisão de Licenciamento Ambiental e Divisão de Fiscalização, Saneamento Urbano e Educação Ambiental.
O nome do secretário ou secretária que vai ficar à frente da pasta ainda não foi divulgado.
