Servidores optam por retirada de cláusula para não perder mais benefícios do Acordo Coletivo
A decisão foi tomada durante a Assembleia Extraordinária realizada no início da noite desta segunda-feira, 21, na sede própria do Sindicato dos Servidores Municipais de Poços de Caldas – Sindserv.
Em pauta estava discussão pela retirada ou manutenção da Cláusula 32 que trata da aplicação do divisor 150 na hora extra para quem trabalha 6 horas por dia.
Desde abril deste ano a Administração não vem mais utilizando este divisor por entender que ele gera um acréscimo considerável na folha de pagamento com as horas extras, conforme explicou o Procurador Geral do Município na semana passada. Segundo Fábio Camargo, a medida é um ajustamento com a Justiça do Trabalho que determina a utilização do divisor 180. “E considerar o descanso semanal remunerado, o município está pagando 25% a mais do que é devido aos servidores. Prática que vinha acontecendo há pelo menos 8 anos”, destacou o Procurador.
De acordo com a presidente do Sindserv, Marieta Carneiro, durante a Assembleia os servidores decidiram pela aprovação da assinatura do Acordo Coletivo, mesmo com a retirada da Cláusula 32. “Os servidores entenderam que terão prejuízo com a redução do valor da hora extra. A hora extra do servidor ficará mais barata. Diante disso o sindicato vai ingressar uma ação coletiva na tentativa de manter o divisor 150 como direito adquirido”, enfatizou a presidente.
Ainda segundo Marieta, os servidores entenderam que se não aprovassem a assinatura eles iriam perder todos os direitos trabalhistas conquistados via Acordo Coletivo. ”Ao todo são 80 clausulas e foi retirada apenas 1 ficando 79 que muito beneficia os trabalhadores. Entendemos que foi uma jogada por parte da Administração e caso não assinássemos o Acordo Coletivo 2018/2019 mais benefícios seriam perdidos”, avaliou Marieta.
A decisão deixou a maioria dos servidores descontentes, principalmente os da área da Saúde. ”Entendemos que é uma desvalorização do serviço prestado pelos servidores municipais. As horas extras são feitas por necessidade do Município e como uma prestação à comunidade como um todo. Fica ai o repúdio da entidade sindical, por entender que a Administração Pública comprou a ideia e está colocando em prática a retirada dos direitos trabalhistas conquistados pelos trabalhadores nas últimas décadas,” finalizou a presidente.
