Sindserv assegura que novo regime jurídico não prejudica trabalhadores celetistas

Centenas de servidores da prefeitura responderam ao chamado do Sindicato dos Servidores Públicos de Poços, o Sindserv, e marcaram presença na assembleia geral extraordinária realizada em frente à Câmara Municipal na tarde de sexta-feira, 20.

O encontro visava discutir uma proposta legislativa apresentada pelo Executivo, que propunha a alteração do regime jurídico dos servidores da prefeitura de Poços, migrando do regime celetista para o estatutário, além de reformular os planos de carreira.

Apesar das pressões vindas das chefias diretas e do próprio prefeito, os servidores demonstraram grande comparecimento e acompanharam uma das votações mais extensas no Legislativo.

Durante o encontro, a presidente do Sindserv, Marieta Carneiro, esclareceu aos presentes que a proposta não afetaria os celetistas, garantindo, por meio de negociações com o Sindicato, que estes não seriam obrigados a migrar para o regime estatutário.

Adicionalmente, os aposentados foram assegurados a manterem seus empregos.

“Acredito que isso tenha proporcionado uma certa tranquilidade aos servidores celetistas. Quanto ao projeto em si, foi aprovado com diversas sugestões feitas pela diretoria do Sindserv ao longo do tempo em que o texto foi analisado. Tanto no Coparp (Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal), quanto na apresentação feita à Câmara de Vereadores. Tivemos várias reuniões com os vereadores para que acatassem as sugestões de emendas, o que ocorreu ontem. Algumas emendas foram aceitas, outras não. Especialmente aquelas relacionadas aos planos de carreira. Os legisladores alegaram não poder aprovar emendas que acarretassem em despesas e gastos. Essa alteração deveria partir do Executivo. Portanto, percebemos que os vereadores votaram algumas emendas sugeridas por nós de forma negativa, argumentando ser responsabilidade do chefe do Executivo”, esclareceu.

A expectativa agora é pela abertura de concursos públicos para solucionar a carência de servidores, e Marieta já adianta planos para novas negociações. “A abertura dos concursos públicos está próxima. Aguardamos com grande expectativa para corrigir a carência de concursos públicos em Poços de Caldas, uma lacuna persistente por muitas décadas. Quanto a questões que percebemos como prejudiciais aos futuros servidores, buscaremos corrigir essas distorções ou falta de benefícios por meio de negociações com os prefeitos ao longo dos anos e da persistência da classe trabalhadora”.

Para Marieta, os próximos anos serão marcados por ainda mais esforço na tentativa de apoiar os novos trabalhadores da prefeitura. “De forma geral, creio que avançamos. Não atingimos o que desejávamos. Preferíamos que fosse o menos prejudicial possível, mais próximo da nossa realidade. No entanto, o prefeito argumentou que o objetivo do regime estatutário é se alinhar às leis federais e, ao mesmo tempo, promover economia. Por isso, não foram concedidos, dentro do novo regime, benefícios que já havíamos conquistado pela luta da classe trabalhadora. O Sindserv, no entanto, não se deixará intimidar. Sabemos que teremos um grande desafio pela frente, que é conciliar os benefícios do regime celetista com as conquistas dos servidores estatutários. O ponto positivo é a abertura dos concursos, e esperamos que isso resolva os graves problemas que enfrentamos nos setores devido à falta de servidores permanentes, devido à rotatividade, e agora à contratação de terceirizados. Desejamos que os concursos ponham fim a esse problema das terceirizações também”.

Mobilização

Outro aspecto positivo, na visão de Marieta, foi a capacidade de união dos servidores. “Ao responder ao chamado do Sindserv, demonstramos a força de nossa representatividade e credibilidade na defesa da classe trabalhadora. Mesmo diante das ameaças do chefe do Executivo, por meio de suas chefias imediatas, afirmando que os pontos seriam descontados se os servidores comparecessem à assembleia, eles estiveram presentes e, juntos, defendemos nossos interesses e os dos futuros servidores que comporão a equipe da prefeitura”, concluiu.