Sonegação: Receita Estadual fiscaliza distribuidoras de baterias automotivas

A Receita Estadual iniciou nesta semana a operação Amperagem em 31 municípios de Minas Gerais, tendo como alvo 47 distribuidoras de baterias automotivas suspeita de praticar sonegação fiscal. Uma empresa em Poços de Caldas, que não teve o nome divulgado, foi fiscalizada.

A operação tem como objetivo coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal neste segmento de mercado. Os estabelecimentos investigados são suspeitos de vender as mercadorias sem documentação fiscal.

De acordo com a Receita Estadual, recentemente as baterias passaram por alteração na metodologia de cobrança do ICMS – sem que houvesse qualquer mudança da carga tributária no Estado -, com o objetivo de garantir um maior controle da fiscalização.

Associando as formas de controle permitidas pelo novo modelo tributário a reclamações de consumidores quanto à dificuldade de obtenção da nota fiscal junto às empresas, foram identificados os comércios atacadistas e varejistas de baterias alvos da operação.

Segundo o diretor de Gestão Fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Teixeira, a comercialização irregular das baterias compromete a arrecadação do imposto e prejudica os consumidores. “A não emissão da nota na compra e venda das baterias faz com que o valor do tributo que seria arrecadado vá parar no bolso do empresário que pratica a concorrência desleal com aquela empresa que paga os impostos corretamente. Além disso, não é possível saber a procedência da mercadoria que está sendo comprada, gerando dificuldade para uso da garantia, com riscos aos veículos e aos seus usuários”, afirmou.

Na região além de Poços de Caldas, distribuidoras de mais 10 cidades também foram alvo da operação, entre elas: Careaçu, Itajubá, Nepomuceno, Machado, Passos, Pouso Alegre, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Três Pontas e Varginha.

Participam das ações de campo 115 servidores da Receita Estadual, que, nos estabelecimentos investigados, buscam novas provas das fraudes fiscais praticadas para instruir os processos com fins penais contra os envolvidos.

Segundo o diretor de Gestão Fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Teixeira, a comercialização irregular das baterias compromete a arrecadação do imposto e prejudica os consumidores. “A não emissão da nota na compra e venda das baterias faz com que o valor do tributo que seria arrecadado vá parar no bolso do empresário que pratica a concorrência desleal com aquela empresa que paga os impostos corretamente. Além disso, não é possível saber a procedência da mercadoria que está sendo comprada, gerando dificuldade para uso da garantia, com riscos aos veículos e aos seus usuários”, afirmou.

De acordo com a Receita Estadual, as investigações continuam e todo o material passará por análise a fim de se obter provas ainda mais contundentes da sonegação. Somente após a conclusão dessa etapa, será possível fazer a autuação e a representação fiscal com fins penais.