Superintendente do TCE debate endividamento do Estado na Assembleia Legislativa
O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Azevedo, participou na manhã desta quinta-feira (26) do ciclo de debates “Endividamento de Minas Gerais”, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento teve como objetivo discutir alternativas para o equacionamento da dívida pública do Estado, que supera os R$ 160 bilhões, sendo que mais de R$ 150 milhões é só com a União.
Pedro Azevedo foi um dos palestrantes do Painel 1, com o tema “A evolução da dívida de Minas Gerais: origem, ritmo e causas” e baseou toda a sua participação nos relatórios elaborados pela Coordenadoria de Fiscalização de Macrogestão Governamental do Estado (CFAMGE), do TCEMG.
O superintendente fez um relato histórico do crescimento da dívida ao longo das décadas e também da situação atual do débito. Pedro Azevedo destacou os restos a pagar incorporados ao valor atual, as dívidas moratórias criadas em 1999, a “bifurcação em 2005”, com o boom das comodities, assim como os ajustes econômicos feitos pelo Governo de 2014 a 2020.
Entre as suas ponderações, Pedro Azevedo lançou alguns questionamentos quanto as possibilidades de equacionar a dívida e afirmou que o debate de soluções não pode ser “míope”.
“A decisão sobre as soluções do problema vai impactar diretamente a geração futura. Reduzir parcelas resolve o problema? Mudar o indicador de correção da dívida resolve o problema? Isoladamente não. Precisamos repensar a forma como o Estado pensa a sua dívida e isso passa pelo campo político, respeitadas as margens do campo jurídico. Por isso, agradeço a oportunidade de participar deste debate e afirmo que o Tribunal sempre se coloca à disposição para contribuir de forma técnica com debate de soluções”, afirmou o superintendente.
O evento – O ciclo de debates “Endividamento de Minas Gerais” faz parte das discussões em busca de um caminho viável para o equacionamento da dívida pública do Estado e está sendo conduzido pelo deputado estadual Lucas Lasmar. Além do primeiro painel, na parte da tarde, foi debatido no painel 2 – “Os impactos da dívida nas políticas públicas destinadas à população”.
As atividades recomeçam às 9 horas desta sexta-feira (27), com o painel 3 – “A arrecadação: Lei Kandir, benefícios fiscais e a reforma tributária”. Encerra a programação do evento o painel 4 – “As soluções propostas: o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as alternativas possíveis”.
Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
