Superintendente palestra em 1º Encontro Nacional dos Conselhos e Ordens Profissionais

Com o tema “Lei de Responsabilidade Fiscal (Aplicabilidade aos conselhos)”, o superintendente de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Azevedo, palestrou no 1º Encontro Nacional dos Conselhos e Ordens Profissionais, na sede do Crea-MG, na tarde desta terça-feira (19/09). O evento, organizado pelo COP-MG (Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais), reuniu centenas de representantes dos setores entre os dias 18 e 19/09, e contou com a presença do ministro do TCU, Antonio Anastasia, na conferência de abertura.

 

Em sua palestra, Pedro Azevedo discorreu sobre três questionamentos: “Sujeição ao controle externo, submissão ao regime jurídico administrativo e enquadramento na LRF são para todos? Quais são as exceções em matéria fiscal que se aplicam aos conselhos profissionais? O que são princípios de responsabilidade fiscal?”. 

 

O superintendente expôs conceitos, apresentou preceitos legais e constitucionais e mostrou entendimentos do Tribunal de Contas da União acerca do tema central da palestra. 

 

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Lucas Borges/Coordenadoria de Jornalismo e Redação