Pessoas com espectro autista poderão entrar gratuitamente em estádios
Belo Horizonte (MG) – A edição do Diário Oficial desta quinta-feira (23/4/26) publicou a Lei 25.825 de 2026, que dispõe sobre a oferta de ingressos
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Mulheres vítimas de violência serão atendidas prioritariamente por servidoras
Poços de Caldas (MG) – Os serviços de atendimento à mulher vítima de violência deverão compor equipes prioritariamente com servidoras.
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É lei: mulheres têm direito a acompanhante em consultas e procedimentos
Belo Horizonte (MG) – Já está em vigor a Lei 25.781, de 2026 que dispõe sobre o direito da mulher
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Charretistas recebem primeira parcela de indenizações após fim da atividade
Poços de Caldas (MG) – A Prefeitura de Poços de Caldas iniciou o pagamento da primeira parcela das indenizações destinadas
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Perdas salariais da segurança pública são debatidas em audiência na ALMG
Belo Horizonte (MG) – A recomposição das perdas inflacionárias estimadas em 52,33%, acumuladas entre 2015 e 2025, pelos servidores estaduais da segurança pública,
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Lei proíbe exigência de dados pessoais no comércio
Belo Horizonte (MG) – Está em vigor em Minas Gerais a Lei 25.684, de 2026, que proíbe estabelecimento comercial de
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Poços de Caldas passa a contar com Patrulha Maria da Penha
Poços de Caldas (MG) – A prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar em Poços de Caldas (MG)
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Incentivo ao uso de bicicleta é tema de nova lei sancionada
Belo Horizonte (MG) – Foi publicada na edição da última quarta-feira (10/12/25) do Diário Oficial Minas Gerais a sanção da
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Sancionada lei sobre presença de enfermeiro obstétrico em maternidades
Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta quinta-feira (2/10/25) a Lei 25.510, aprimorando medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado com
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Escolas estaduais deverão divulgar vagas disponíveis
As escolas da rede pública estadual de Minas Gerais estão obrigadas, desde esta quarta-feira, 1º) a divulgar o número de vagas de matrícula disponíveis em
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Lei obriga transparência na fila de espero dos Centros Dia
Está em vigor a lei municipal que obriga a transparência na divulgação a fila de espera nos Centros Dia para
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Sancionada lei que cria Carteira Nacional do Professor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no
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