TCEMG divulga relatório de fiscalização em aquisições e contratos de municípios mineiros

O Tribunal de Contas mineiro divulgou o relatório final de uma fiscalização que verificou a legalidade das aquisições e contratos realizados pelos municípios mineiros em 2022. A ação, no formato acompanhamento, analisou duas situações: se foi obedecida a vedação legal de participação nas contratações de empresas que tenham servidores públicos ou dirigentes de órgãos em suas composições societárias e se os preços de bens adquiridos foram compatíveis com os praticados no mercado.

 

O volume de recursos fiscalizados pelo TCEMG superou os R$ 6 milhões. Entre os destaques do trabalho, estão as restituições ao erário feitas por fornecedores das prefeituras de Engenheiro Caldas e Juvenília. “De forma adicional, a Prefeitura de Juvenília procedeu apurações de outras despesas realizadas junto ao fornecedor do gênero alimentício que foi objeto de apontamento de sobrepreço na ação fiscalizatória do TCEMG (kg de açúcar), o que resultou na restituição ao erário pela empresa contratada (total de R$ 11.206,52)”, aponta o relatório. 

 

Para ver a íntegra do relatório da fiscalização, CLIQUE AQUI.