TCEMG encerra monitoramento de plano de ação da prefeitura de Santana de Pirapama

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Primeira Câmara, encerrou o ciclo de monitoramento de um plano de ação que está sendo executado pela Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, cidade situada a 152 quilômetros de Belo Horizonte. O processo nº 1.077.128 tinha como objetivo o monitoramento de auditoria operacional relativa ao cumprimento das recomendações do acórdão da 1ª Câmara proferido em 11/6/2019. O objeto era a “análise de aspectos da gestão municipal, gestão escolar, as políticas e a valorização dos professores, que influenciam a qualidade da educação nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, no contexto da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)”.

 

Os componentes da câmara aprovaram, por unanimidade, a proposta de voto do conselheiro Agostinho Patrus, em sessão ordinária realizada ontem (25/10/2023), sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo.

 

O relator concluiu que, “por todo o exposto, determino o encerramento do ciclo de monitoramento de auditoria operacional, por considerar que o atendimento de 75% das recomendações efetuadas pelo acórdão da 1ª Câmara de 11/6/2019, nos autos da auditoria operacional n. 1.047.837 realizada na Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, representou percentual satisfatório e demonstrou que o presente feito contribuiu para o aperfeiçoamento da gestão pública, atingindo seu objetivo”.

 

Ele ainda recomendou ao atual gestor “que adote as medidas necessárias à conclusão das recomendações que ainda se encontram em processo de implementação, bem como promova iniciativas para a adoção daquela que ainda não foi implementada”. E também determinou que os representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Educação de Santana de Pirapama deverão ser cientificados da decisão.

 

 

Márcio de Ávila Rodrigues/Coordenadoria de Jornalismo e Redação