Portaria dispõe sobre data-limite para encerramento do exercício financeiro 2023 do Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje (24) trouxe a Portaria n. 77/Pres/2023, que dispõe sobre as datas-limite e as atividades relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2023 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Fundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Funcontas – TCEMG. A iniciativa se deve à necessidade de garantir que as atividades relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2023 sejam cumpridas tempestivamente e de forma coordenada.

Dessa forma, a partir da publicação desta portaria e até a entrega da prestação de contas do Tribunal e do Funcontas – TCEMG à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, serão consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à gestão, à contabilidade, ao controle interno, à apuração orçamentária e ao inventário.

 Clique em https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2023_10_24_Diario.pdf, e leia, a partir da página 39, a íntegra da portaria.

Denise de Paula / Coordenadoria de Jornalismo e Redação 

Fonte: Tribunal de Contas de MG