TJMG rescinde contrato com construtora responsável pela obra do novo Fórum
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rescindiu nesta quinta-feira, 13, a rescisão do contrato com a construtora Akon Engenharia Ltda, responsável pela construção do novo Fórum de Poços de Caldas. Esta semana a obra foi paralisada devido ao atraso do pagamento dos funcionários.
A assessoria de comunicação do TJMG informou que a empresa descumpriu o contrato e tem atrasado o cronograma da obra. Entre o segundo e quarto mês, a obra teve um atraso significativo na execução dos serviços, acumulando saldo negativo no valor de R$ 1.208.478,58.
Diante do quadro o TJMG tomou as devidas providências administrativas e legais necessárias. Em cumprimento das cláusulas contratuais, na data do dia 19 de março deste ano foi solicitada a abertura de processo administrativo contra a construtora para apuração de responsabilidade e possível aplicação de penalidades.
Segundo o TJMG, apesar de terem sido realizadas duas reuniões entre o setor de engenharia do Tribunal de Justiça e representantes da empresa para solucionar as inadimplências, a contratada não implementou as ações necessárias para a retomada do ritmo adequado de execução da obra no intuito de recuperar o atraso dos 8 meses iniciais do contrato, o que levou à rescisão contratual.
A ordem de serviço foi assinada em novembro do ano passado e em janeiro a construtora iniciou a primeira fase da obra prevista para ser concluída em março de 2022. O valor do contrato foi de R$ 24.264.938,04.
A nova sede terá 8,2 mil m², uma área quatro vezes maior do que a que abriga o fórum atual, e que vai concentrará em um único local, todas as varas e unidades judiciárias da cidade, que hoje ocupam diferentes espaços da cidade.
Agora como próximo passo para a retomada da obra, conforme previsão legal, o TJMG, primeiramente, irá chamar as empresas remanescentes do certame licitatório original, na ordem de classificação, para verificar a possibilidade de aceitação da obra, pelo valor do contrato rescindido.Não havendo nenhuma construtora interessada, deverá ser providenciado novo processo licitatório para finalização da obra.
Pelo menos 10 trabalhadores contratados para a fase inicial da construção do novo Fórum estão com os salários atrasados. A média salarial entre eles é de R$ 1.800,00, alguns recebem até R$ 2.000,00. Em abril deste ano os funcionários pararam de trabalhar devido ao atraso no pagamento dos salários, situação que se repetiu esta semana.
Tentamos novamente falar com a construtora para saber sobre a previsão de pagamento dos funcionários, mas ninguém atende ao telefone.
