Trabalhadores convocam paralisação contra perdas de direitos
Os sindicalistas de Minas Gerais convocaram uma mobilização contra propostas de flexibilização das relações trabalhistas, como estímulos à terceirização, em estudo pelo governo federal. As ações de rua e paralisação nacional na próxima semana seriam o primeiro passo para a deflagração de uma greve geral. Essa foi a tônica dos pronunciamentos na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na segunda-feira, 12, no Auditório.
Convocada a requerimento do deputado Rogério Correia (PT), para debater precarização e terceirização nas empresas públicas, a audiência reuniu representantes de diversas categorias de trabalhadores. Entre outros, estavam presentes diretores do Sindicato dos Bancários, em greve desde o último dia 6, além de professores, metroviários, petroleiros e servidores públicos e de empresas estatais.
Durante todo o debate, a palavra de ordem recorrente foi “Fora Temer”. O diretor da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira Filho, e os demais sindicalistas presentes convocaram os trabalhadores a aderirem ao Dia Nacional de Paralisação, com atos de protesto programados para todo o País, marcado para o próximo dia 22.
A audiência, conforme explicou o deputado Rogério Correia, faz parte de uma série de atos de protesto promovidos pela Comissão de Direitos Humanos. “Lutamos em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário”, afirmou.
Houve protesto também contra as medidas em estudo pelo governo federal que apontam para mudanças na Previdência, como o aumento de idade mínima para aposentadoria e a desvinculação das aposentadorias e pensões do salário mínimo e dos índices de inflação.
De acordo com o calendário anunciado pelo parlamentar, a próxima audiência será nesta quinta-feira (15), Dia Internacional da Democracia, às 15 horas. No próximo dia 19, às 14 horas, o tema em foco serão as contribuições de Paulo Freire para a educação, no âmbito da Semana Paulo Freire.
Já no dia 22, Dia Nacional de Paralisação, a discussão será sobre a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) 241/16, que tramita no Congresso Nacional e institui teto para os gastos públicos. Na avaliação dos participantes da audiência, na prática, a aprovação da proposta pode resultar no congelamento, por até 20 anos, das verbas para educação, saúde, segurança pública e assistência social.
“Não é apenas uma possibilidade; há uma proposta concreta tramitando no Congresso Nacional, propondo a terceirização e a precarização do trabalho. Várias categorias estão ameaçadas, entre elas as dos jornalistas e dos professores”, disse Rogério.
Terceirização penalizaria trabalhadores
O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Melo, explicou que a terceirização significa perda de direitos e maiores rotatividade da mão de obra e jornada de trabalho.
“É uma experiência negativa para os trabalhadores”, frisou, esclarecendo que o Enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que regulamenta a terceirização, já representou perda para os trabalhadores ao permitir a terceirização das atividades de apoio. “Agora, com a proposta de terceirizar também as atividades-fim, as perdas vão se acentuar”, afirmou.
Diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano também criticou o processo. Para ela, a terceirização já ronda o setor de educação há algum tempo, prejudicando os trabalhadores de serviços gerais, de limpeza e os responsáveis pela merenda escolar.
O diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados/MG), Gildásio Westin Cosenza, também criticou a terceirização. “Existem hoje, no Congresso, mais de 60 projetos propondo reduzir direitos dos trabalhadores e para destroçar empresas públicas”, denunciou.
