Vereador cobra reabertura de inscrições do Cadastro Habitacional
Poços de Caldas (MG) – O Cadastro Habitacional em Poços de Caldas foi um dos temas discutidos durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira, 5.
O vereador Diney Lenon (PT) apresentou duas proposições voltadas à política habitacional do município: uma Moção de Apelo ao Executivo e um Requerimento com pedido de informações detalhadas sobre o Cadastro Habitacional.
A primeira iniciativa foi a Moção de Apelo, na qual o parlamentar solicitou providências imediatas para a atualização do Cadastro Habitacional do município.
O documento destacou que o cadastro reúne cerca de 7 mil inscrições, mas permanece desatualizado desde 2015, o que compromete sua eficácia como ferramenta de planejamento das políticas públicas. A proposta ressaltou que a ausência de revisão periódica prejudica a identificação real da demanda por moradia, podendo gerar distorções no atendimento às famílias que mais necessitam.
Além disso, a Moção enfatizou que a atualização é medida essencial para assegurar transparência, justiça social e melhor aplicação dos recursos públicos destinados à habitação. Ao final, o texto apelou ao Executivo para que promova a revisão completa dos dados, com ampla divulgação e criação de mecanismos permanentes de atualização.
Por meio do Requerimento nº 1660/2026, o parlamentar solicitou informações detalhadas à Prefeitura sobre a gestão e atualização do Cadastro Habitacional. Entre os questionamentos, Diney pediu o número atual de inscritos e o volume de cadastros desatualizados, informações sobre a última revisão realizada e os critérios adotados, além das medidas implementadas desde 2015 para manter os dados atualizados. O Requerimento também abordou a existência de cronograma para atualização completa, os critérios de seleção das famílias beneficiadas em programas habitacionais e a forma como a administração garante que os contemplados refletem a real demanda social do município.
Outros pontos levantados incluíram a existência de diagnóstico atualizado do deficit habitacional, a integração do cadastro com bases de dados estaduais e federais e os mecanismos de transparência disponíveis para acompanhamento pela população e órgãos de controle. O vereador ainda solicitou informações sobre a previsão de novos programas habitacionais, incluindo prazos, quantidade de unidades e critérios de seleção.
Diney Lenon destacou a importância da medida para garantir justiça social e efetividade nas políticas públicas. “Hoje nós temos um Cadastro Habitacional com milhares de inscrições e que está desatualizado desde 2015. Tem família que perdeu renda, aumentou o número de moradores da casa, passou por dificuldades e continua esperando por uma oportunidade de ter uma moradia digna”, afirmou.
Em complemento, o parlamentar ressaltou que a atualização é fundamental para que o município possa planejar ações de forma mais justa e direcionar os recursos a quem realmente necessita, diante das mudanças socioeconômicas enfrentadas pelas famílias ao longo dos anos. “Sem a atualização desse cadastro, fica impossível fazer um planejamento justo e eficiente das políticas habitacionais do município. A população merece um processo sério, atualizado e que respeite a realidade de cada família”.
