Vereador questiona condições de pagamento, higiene e segurança no Restaurante Popular
Poços de Caldas (MG) – O vereador Tiago Mafra (PT) protocolou o Requerimento nº 3458/2026 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, solicitando informações ao Poder Executivo a respeito das condições de atendimento, higiene, conservação, segurança e critérios de cobrança no Restaurante Popular Elza Monteiro Ferreira. O pedido foi motivado por reclamações encaminhadas por um usuário do local e busca esclarecer as situações relatadas, além de averiguar quais providências vêm sendo adotadas pela Administração Municipal.
Entre os principais pontos indagados pelo parlamentar, está a suposta falta de padronização na cobrança das refeições servidas. Segundo comunicado oficial publicado pela Administração Municipal em 30 de dezembro de 2025, usuários com renda de até dois salários mínimos, cadastrados nos CRAS e portadores da carteirinha do Restaurante Popular pagavam R$2,00 pela refeição, enquanto os demais usuários pagavam R$5,50. Diante do relato de possíveis divergências na aplicação desses critérios, o vereador solicita esclarecimentos sobre os valores atualmente praticados, os requisitos para acesso ao preço subsidiado e os procedimentos utilizados pelos responsáveis pelo atendimento.
O documento também questiona como são feitos os registros de refeições comercializadas em cada faixa de preço, se houve reclamações formais por divergências na cobrança da tarifa ao longo de 2026 e quais foram as medidas adotadas nesses casos. O requerimento ainda busca saber se existem orientações ou protocolos padronizados para os atendentes, referente aos critérios de pagamento pelos usuários.
O parlamentar também pede detalhes sobre a rotina de limpeza das mesas, cadeiras, salão, sanitários e demais áreas de uso comum, bem como o número de trabalhadores responsáveis pelo serviço e a frequência das atividades. À Prefeitura, também é solicitado os registros, dos últimos seis meses, de ocorrências envolvendo papel higiênico, sabonete, água, outros materiais de higiene.
O requerimento aborda ainda relatos de problemas na estrutura física do imóvel, como uma possível bancada danificada junto à pia, pisos soltos ou quebrados, goteiras, infiltrações, iluminação insuficiente e mesas, cadeiras ou banquetas danificadas. A Administração é questionada sobre eventuais vistorias realizadas recentemente, registros de manutenção e a existência de cronograma preventivo para o imóvel, mobiliário e instalações hidráulicas e elétricas.
A segurança no entorno do Restaurante Popular também é abordada no pedido de informações. Conforme o relato que chegou ao gabinete do vereador, há presença recorrente de pessoas sob suposto efeito de álcool ou entorpecentes, descarte de recipientes de bebidas alcoólicas e cães sem contenção adequada nas proximidades do equipamento, situações que estariam gerando insegurança entre os usuários. O documento solicita que a Administração informe se possui registros dessas ocorrências e quais órgãos são responsáveis pela fiscalização, limpeza e manutenção da área.
Tiago Mafra pergunta ainda se existe atuação conjunta entre a administração do restaurante Popular, a Assistência Social, a Guarda Civil Municipal, os serviços de abordagem social, a fiscalização e outros órgãos para lidar com situações de vulnerabilidade social e segurança no local. Também são solicitadas informações sobre eventuais rondas ou ações periódicas realizadas nos últimos seis meses e sobre os canais disponíveis para que os usuários apresentem reclamações relacionadas ao atendimento, à cobrança, à higiene, à estrutura e à segurança.
Para o vereador, o requerimento busca analisar de forma integrada as condições de funcionamento do equipamento. “É importante assegurar que o Restaurante Popular funcione com transparência, higiene e segurança, atendendo com dignidade seus usuários e protegendo também a população e os comerciantes do entorno”, afirmou.
Ao final, o vereador questiona se a Administração Municipal pretende realizar uma vistoria geral no Restaurante Popular, contemplando atendimento, higiene, estrutura física, mobiliário, instalações hidráulicas e elétricas e condições de segurança no entorno.
