Vereadores alertam sobre permanência do prefeito à frente da Coopoços
Foi aprovado por 14 votos a favor, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (14) o pedido de informação feito pelos vereadores Maria Cecília Opípari e Paulo Tadeu, ambos do PT, que cobra do Executivo o número de agentes públicos, eleitos ou nomeados que ocupam cargos na administração da Coopoços, incluindo a diretoria e conselhos.
O questionamento feito pelos vereadores de oposição faz um alerta sobre a legalidade do prefeito Sérgio Azevedo e os secretários de Administração, Fazenda e Controladoria, também ocuparem cargos na diretoria e conselhos da cooperativa.
Segundo um dos autores do pedido, o vereador Paulo Tadeu, a preocupação é com o fato da cooperativa manter contrato com a prefeitura, onde o Município se obriga a fazer os descontos no pagamento nos repasses mensais dos cooperados que são servidores municipais.
Ainda de acordo com o vereador a cooperativa oferece condições de crédito aos servidores, créditos consignados que são descontados por meio de parcelas no pagamento dos servidores. Segundo Paulo Tadeu, o desconto do servidor tem que ser empenhado, além de empenhar tem que liquidar e transferir e isso são custos para o município. “Então nós temos um prefeito, um secretário de administração, um secretário da fazenda, um controlador, que são ordenadores de despesas no município e ao mesmo tempo são diretores da coopoços. Eles contratam a si mesmo e eles se entendem entre si. Isso é absolutamente irregular no meu ponto de vista,” explicou o vereador.
De acordo com Paulo Tadeu o Artigo 38 da Constituição é muito clara em relação ao acumulo de cargo e também o Artigo 94 da Lei Orgânica veda a conduta de prefeito e vice, inclusive com a punição de perda de mandado. “É uma relação onde há uma promiscuidade administrativa, orçamentária, financeira e também uma promiscuidade de interesses. Trata-se de um conflito de interesses insanável que eu entendo que seja uma situação extremamente grave e, portanto precisa ser corrigida,” alertou o vereador.
