Incêndio destrói parte do Chalé do Conde Prates
De acordo com o Corpo de Bombeiros o fogo começou por volta de 1h30 da manhã. Doze bombeiros passaram a madrugada combatendo as chamas que praticamente destruíram o casarão construído em 1886. A pedido do Ministério Público, não havia mais pessoas morando no local e a energia elétrica havia sido cortada desde o ano passado. Para o Ministério Público o incêndio não foi espontâneo. A Perícia técnica vai apurar a causa do incêndio.
Foram necessários 72 mil litros de água para controlar as chamas. No meio da manhã ainda havia um pequeno foco de incêndio. Um levantamento está sendo feito para saber as condições da estrutura para definir se terá que ser demolida. De acordo com tenente Julio Alves, que comandou a operação, ainda não é possível determinar a causa do acidente. “ A perícia já esteve no local, fez fotos e levantamentos para apurar algo que apontasse para elucidar o que causou o incêndio, pois desde o ano passado a rede elétrica do prédio havia sido desligada e as portas e janelas também estavam lacradas por dentro e os portões com cadeados,” explicou o tenente do Corpo de Bombeiros.
A medida foi tomada após a conclusão de inquérito civil movido pelo Ministério Público, através do titular da Promotoria do Patrimônio Histórico, o promotor Sidnei Boccia. Além da rede elétrica, a retirada dos caseiros que cuidavam do imóvel e todo material que poderia proporcionar combustão no interior do imóvel também havia sido retirado do local. Cerca de 6 caçambas de moveis velhos e madeiras.
Pela manhã, o promotor Sidnei Boccia acompanhou o trabalho da perícia e Defesa Civil, para avaliar as condições do prédio. “ Infelizmente um dano ao patrimônio histórico é sempre um dano lastimável. O que se busca agora é preservar o máximo da estrutura original com vistas a uma restauração. Ao longo dos anos foram feitas várias intervenções. Desde o ano passado, nós temos um novo proprietário e por exigência do Ministério Público foram feitas várias intervenções, justamente para evitar que ocorresse um incêndio. Não havia pessoas morando no local mais. A energia elétrica estava desligada e o imóvel estava vazio, não tinha mais material que oferecesse risco de incêndio. Portanto não foi uma combustão espontânea com certeza, “ destacou o promotor.
Em março deste ano, o atual proprietário do imóvel, Ronaldo Garcia, encaminhou um ofício ao Ministério Público, apresentando as medidas de segurança adotadas para a preservação do Chalé dos Prates, conforme determinação da Promotoria do Patrimônio Histórico. No documento, o proprietário informa ainda que foi contratado um seguro contra incêndio, no valor de R$ 2 milhões, alem de ter protocolado junto a Secretaria Municipal de Planejamento, um projeto de restauração e recuperação do sobrado.
O projeto foi lançado recentemente e prevê a construção de um hotel no terreno que abriga o casarão e ainda a revitalização do espaço no entorno do chalé. De acordo com o proprietário do casarão, Ronaldo Garcia, o imóvel antigo foi incluído no projeto e seria transformado em um restaurante e aberto para visitação. “ Em princípio será mantido o projeto, pois o casarão é o que daria sustentação econômica e técnica para o empreendimento. O casarão é o que daria vida ao projeto. É uma grande perda. Temos que unir força e tentar reconstruir e restaurar, nós vamos continuar trabalhando. O projeto está sendo analisado pelo COMDEPHACT e espero que aprove logo para começarmos a obra,” finalizou o empresário.
No fim da manhã a prefeitura de Poços de Caldas emitiu uma nota oficial a respeito do incêndio. De acordo com a prefeitura, o prédio, cuja construção é datada do século XIX, é um imóvel de propriedade particular, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas (COMDEPHACT), pela Lei N 9.133, de 27 de junho de 2016. Ao longo dos anos, o COMDEPHACT, juntamente com a Prefeitura, vem tomando medidas preventivas junto aos seus proprietários, com o objetivo de garantir a integridade do imóvel.
Ainda segundo a nota, no momento, o prédio está sendo objeto de vistoria por parte da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros com vistas à elaboração de relatório de segurança para verificação de sua estrutura física. Após a liberação do local, a Prefeitura irá definir quais providências serão tomadas em caráter imediato, de acordo as normas pertinentes à preservação do patrimônio histórico. Na sequência irá acionar o proprietário do imóvel para cumprimento das responsabilidades e posterior restauro.
O casarão
Construído em 1886 para servir como casa de veraneio para o Conde Eduardo Silva Prates, além de histórico, tem elementos arquitetônicos de extrema importância. A casa sofreu algumas alterações com o tempo. Era uma casa térrea, depois surgiu um pavimento. Antes carregava um estilo normando e depois desconfigurou-se para uma mistura de estilos. Porém, as intervenções estão marcadas na casa e é possível identificar a parte original e o que foi alterado ao longo do tempo. O casarão foi tombado em 2016.
Faltam adjetivos para descrever o que sinto ao ler que o Chalé do Conde Prates sofreu um incêndio e pode ser demolido se suas estruturas tiverem sido comprometidas. Este incêndio, no entanto, pode ser uma alerta dramática que nos faça acordar para o abandono em que se encontra a memória urbana da cidade.
Acabo de passar uma temporada em Poços, depois de anos sem poder visitar a cidade que tanto amo. Apesar dos meus olhos enamorados de sempre ao contemplar tanta beleza, não pude deixar de notar que a cidade foi perdendo parte do seu patrimônio histórico com o tempo e o “progresso” (deixo aberto o debate sobre se é mesmo progresso a destrução de edifícios históricos e o descaracterização de espaços).
Não sou urbanista nem pretendo me meter na propriedade privada de ninguém (sacro santa, sempre que cumpra sua função social, segundo o Art. 5, inciso XXIII da Consituição), mas a Prefeitura e a Câmara deveriam ser mais diligentes no cumprimento daquilo que vem estipulado na Lei Municipal 3.218, de 1982, revogada e modificada pela Lei Complementar 70, de 2006.
Fala-se nela de um “Fundo Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas – FUNDEPHACT, instrumento de captação e aplicação de recursos, com a finalidade de proporcionar apoio e suporte financeiro às ações municipais nas áreas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação no que diz respeito à manutenção, conservação e consolidação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico no Município.” (Art. 24). Se este fundo existe, qual é o seu orçamento e a que se destina?
Fala-se na mencionada norma que “os bens tombados ficam sujeitos à inspeção periódica do CONDEPHACT” (Art. 12), pelo que entende-se que todos passam por uma revisão em algum momento e o Chalé queimado terá passado também. Quando? O que dizia o laudo?
Era evidente que o prédio sofria uma deterioração. Seus proprietários atuais parecem ter dado entrada a um projeto de recuperação (segundo a matéria do Poçoscom). Caberia aos órgãos responsáveis ter aplicado, nesse caso, o que está estipulado no artigo 13 da lei de 2006 (que não cito para não cansar o leitor); ou, no extremo, aplicar o disposto no artigo 14: “O CONDEPHACT poderá, através da Administração Municipal, projetar e executar obras de consolidação de bens tombados, independentemente de comunicação ou anuência do proprietário, uma vez comprovada a urgência destas.”
Enfim, o incêndio do chalé (um dos edifícios mais antigos ainda de pé na cidade) é lamentável, sem dúvida. Evitável? Talvez. Mas não podemos ficar chorando o leite derramado e dar por sentado que estas fatalidades simplesmente ocorrem, sem chamar à responsabilidade os órgãos competentes de aplicar e zelar pelo cumprimento da lei de 2006.
Insisto: a cidade está perdendo muitos espaços de valor histórico e cultural (entendidos ambos adjetivos num sentido bem amplo) por descaso, por falta interesse, por falta de uma política pública sensível a estes temas ou simplesmente por negligência. Nenhum desses supostos é só problema dos políticos, mas é sua a resposabilidade de evitar que isso aconteça. O incêndio do chalé é um exemplo, mas só é preciso caminhar pelo centro e pelos bairros mais antigos para ver sinais de uma perda paulatina do patrimônio poçoscaldense. Uma pena!