Equipe técnica do Tribunal avalia Planos de emergência das barragens de mineração
Analistas da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), reuniram-se, no dia 12 de setembro, com agentes da Defesa Civil dos municípios de Nova Lima e Itabirito para conhecer a infraestrutura dos órgãos municipais.
A atividade faz parte de uma ação de fiscalização de Auditoria coordenada, do tipo Operacional, desenvolvida em conjunto com o TCU e TCE-PA por meio da Rede Integrar, e visa avaliar a execução da Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração quanto ao seu alcance junto à população afetada, resposta a acidentes e minimização de danos e perdas de vida.
Além das visitas mencionadas, foram aplicados questionários para uma amostra de municípios selecionados a partir de critérios de riscos, para verificar se os Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) das barragens situadas em seus territórios se encontram protocolados na Defesa Civil, se os mesmos se encontram atualizados, e, ainda, se houve participação da população e da Defesa Civil na elaboração e implementação destes planos. A Auditoria também envolve órgãos estaduais ligados ao tema, para avaliar a articulação institucional entre as esferas municipais e estaduais.
Como resultado da Auditoria, a equipe espera que a população potencialmente afetada tenha fácil acesso ou consulta aos documentos e informações sobre procedimentos de emergência, sendo os mesmos disponibilizadas à população de forma clara, objetiva e atualizada. Além disso, espera-se que as conclusões possam proporcionar uma maior articulação institucional entre as esferas municipal, estadual e federal da defesa civil, bem como uma melhor interlocução entre os principais agentes envolvidos com o PAEBM, em benefício da população.
Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (CAOSE)
Fonte: Tribunal de Contas de MG
