Comercialização de energia pelo DME será discutida em Audiência Pública na Câmara
Poços de Caldas (MG) – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro, às 15h, no Plenário da Casa, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta está em tramitação na Casa e altera a Lei Complementar nº 111/2010, que trata da organização das empresas DME. A audiência pública será realizada para atender à Lei Orgânica do Município.
O projeto propõe dispensar a exigência de leilão para a comercialização varejista de energia elétrica pela DME Energética S.A. – DMEE. De acordo com a justificativa do Executivo, a alteração busca possibilitar que a empresa atue no mercado livre de energia em condições de igualdade com outros agentes do setor, diante da ampliação da possibilidade de escolha dos consumidores sobre seus fornecedores de energia elétrica. Foram convidados para a audiência representantes das empresas DME e do Poder Executivo, além de demais interessados na discussão da proposta.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, garantindo o acesso da população às discussões. Interessados em utilizar a Tribuna Popular devem se inscrever pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br até às 18h desta segunda-feira, dia 31 de agosto.
Durante os trabalhos, os interessados também poderão encaminhar perguntas e sugestões por meio do WhatsApp (35) 3729-3800. Após o encerramento, o vídeo permanecerá disponível para consulta.
