CPI da Saúde convoca terceira médica para depor

Foi aprovado na reunião da CPI da Saúde, na manhã terça-feira, 11, o requerimento para a convocação da médica  Gabriela Lima Ramos, para prestar depoimento na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do dia 18 de outubro, às 9h da manhã no Plenário da Câmara Municipal. Até o momento dois médicos já foram ouvidos na CPI da Saúde, que foi instaurada para apurar denúncias de possíveis irregularidades em contratos e pagamento de horas extras na Saúde.

De acordo com o presidente da CPI, o vereador Silvio Rogério Carvalho de Assis, autor do requerimento, a convocação se justifica visto que a referida profissional faz parte da equipe de uma das empresas prestadoras de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde que está no centro das investigações desta CPI, pois foi alvo de denúncia do Conselho Municipal de Saúde. Denúncia esta que foi o instrumento inicial para a abertura desta comissão de inquérito.

A CPI da Saúde já ouviu a médica Juliana Graça Maranhão, alvo de denúncia das possíveis irregularidades e também o médico, Antônio José dos Reis Neto.

Na ocasião, os integrantes da comissão questionaram o médico sobre a rotina de trabalho do profissional no Hospital da Zona Leste; tipos mais comuns de exames realizados pelo médico, dentro da área de Radiologia; média de exames feitos em um período integral de trabalho; participação societária em empresas que prestam serviços para o município; situação das escalas de trabalho; análise de relatórios mensais pela Secretaria de Saúde, funções do profissional enquanto médico Radiologista; atuação clínica em outras instituições; valores pagos por exames e consultas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.

Manifestação do Ministério Público

A reunião da CPI desta terça-feira aconteceu normalmente, mesmo o Ministério Público ter indeferido a instauração de procedimento investigatório criminal, após encaminhamento da denúncia pela Câmara Municipal.

Nos termos da decisão, o Ministério Público entendeu pela inexistência de justificativa para continuidade da apuração perante aquele órgão, tendo em vista a ausência de autoria e materialidade delituosas, o que motivou o arquivamento da notícia de fato neste momento.

Segundo o presidente da CPI da Saúde, Silvio Assis, a decisão não interfere no andamento das apurações da Comissão, uma vez que no momento da denúncia junto ao Ministério Público, as investigações estavam apenas no início. “ na data de 06 de outubro de 2022, a CPI da Saúde foi notificada pelo Ministério Público de Minas Gerais – Procuradoria Especializada em Ações Criminais, sobre o arquivamento da denúncia que lhe foi encaminhada, por ocasião do início dos trabalhos investigativos, ao fundamento de não haver encontrado, inicialmente, elementos suficientes para a instauração de ação criminal contra os responsáveis pela Administração da Saúde local. Foi ressalvado, pelo Órgão Especializado, entretanto, que ao tempo da conclusão dos trabalhos da CPI, os elementos de prova colhidos pela comissão serão novamente avaliados, para averiguar a eventual prática de crime, e a necessidade de oferecimento de denúncia contra os supostos responsáveis”, explicou o presidente da CPI da Saúde, que adiantou que vai solicitar a prorrogação do prazo de 180 dias que a comissão tenha mais tempo para aprofundar na apuração.

Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (UNIÃO) e Kleber Silva (NOVO). A Comissão tem o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo Facebook e YouTube.