Crea-MG emite mais de 280 autuações em obras na cidade

Um balanço divulgado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais(Crea-MG) revela que em 2024, a fiscalização registrou mais de 280 irregularidades em obras e construções em Poços de Caldas-MG.

Entre as principais infrações constatadas pela fiscalização estavam não contratação de profissionais legalmente habilitados para a execução de atividades técnicas e a falta de registro de empresas no Crea-MG.

De acordo com o Crea-MG, em 2024 foram realizadas 752 ações no município, que resultaram na emissão de 288 autos de infração.

No ano passado foram mais de 16 mil irregularidades encontradas pela fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) em obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências em todo o estado, em 2024. Foram mais de 68 mil ações fiscalizatórias.

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio, reforça que a presença de pessoas inabilitadas nas áreas da engenharia, da agronomia e das geociências representa um sério risco à segurança e ao bem-estar da sociedade. “Quando combatemos a atuação de leigos, estamos protegendo vidas, patrimônios e exigindo que os serviços sejam executados por empresas e profissionais devidamente habilitados, promovendo um ambiente de responsabilidade e excelência para todos”, destaca.

Avanço

O número de ações fiscais aumentou 7,67%, passando de 63.330 em 2023 para 68.195 em 2024. Este crescimento foi resultado da continuidade dos serviços e avanço nos processos propostos pela nova gestão do Crea-MG.

De acordo com o gerente do Departamento de Fiscalização, Nicolau Neder, a ampliação das ações fiscalizatórias nas diversas áreas da engenharia, da agronomia e das geociências tem sido fundamental para o fortalecimento e aprimoramento dos processos.  “É imprescindível que o Conselho tenha olhos e atue verificando todas as atividades que tem impacto na vida das pessoas, como a agricultura, a indústria e a prestação de serviços. A execução dessas atividades é mais segura quando realizadas por profissionais devidamente registrados no Crea-MG”, afirma Nicolau.

Extensão

Em 2024, o Crea-MG fiscalizou todos os 853 municípios mineiros e atendeu a 4.795 denúncias recebidas, reforçando o compromisso do Conselho com a qualidade e a segurança das atividades técnicas. Além das ações de rotina, houve ainda as fiscalizações especiais e projetos de regularização técnica, como a inspeção veicular de transporte escolar, quadro técnico de prefeituras, barragens de rejeitos e aterros sanitários.

Outro ponto de atenção foi na fiscalização do agronegócio, abrangendo empresas que realizam pulverização de agrotóxicos com aeronaves remotamente controladas, fabricantes de bioinsumos, e empresas dedicadas à produção de mudas e sementes. Também foram fiscalizados silos e armazéns de produtos agrícolas por todo o estado.

 

Canal de Denúncias

Para fortalecer a participação da sociedade, o Crea-MG disponibiliza o aplicativo Conecta Crea, gratuito para os sistemas Android e iOS. A ferramenta permite denunciar anonimamente irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências. O aplicativo também funciona como um portal para a consulta do registro de profissionais e empresas e oferece acesso aos protocolos de solicitação de serviços. Para os profissionais registrados, o Conecta Crea oferece um espaço exclusivo para monitorar ARTs, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.“O qu e queremos é continuar desenvolvendo este trabalho e também conscientizar a população sobre a necessidade do acompanhamento técnico em obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências”, disse o presidente Marcos Gervásio.

Atuação

 

O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas. Hoje, o Crea-MG possui mais de 150 mil profissionais registrados e quase 60 mil empresas com registro ativo.