Ex-prefeito vai recorrer de condenação em 2ª Instância por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Poços de Caldas, Eloísio do Carmo Lourenço (PT) vai recorrer da decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que o condenou em 2ª Instância por improbidade administrativa. Além dele o ex-secretário de obra Aldo Foltz Hanser e o adjunto Carlos Lúcio de Oliveira Silva também foram condenados.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público em 2015, que entendeu que houve irregularidade na contratação da empresa Projeta Consultoria, em agosto daquele mesmo ano, para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia. O contrato, que não chegou a ser pago era de R$ 5.733.791,92 .
Pela decisão, foi mantida a condenação em 1ª instância, suspendendo os direitos políticos do ex-prefeito e dos ex-secretários por quatro anos. Eles ainda terão que pagar multa de 50 vezes o valor do salário dos agentes políticos na época.
A Projeta também foi condenada a pagar multa e fica proibida de realizar contratos com o poder público. A decisão ainda cabe recurso.
Em nota, o ex-prefeito disse que estando à frente da Prefeitura por quatro anos, é natural a qualquer prefeito que os questionamentos administrativos existam, haja vista o grande volume de documentos, contratos, convênios e licitações pelos quais o prefeito é responsável.
Para a contratação desta empresa, foi feito um processo de adesão, com termos de referências e pareceres jurídicos, seguindo as formalidades legais.
Ainda segundo a nota, os advogados do ex-prefeito, ainda estão analisando a sentença para interposição dos recursos.
Eloísio Lourenço reafirma que não há desvios ou corrupção, pois a própria sentença deixa claro que não há, por parte dos envolvidos, ganhos pessoais. Não há também danos ao erário, uma vez que nenhum pagamento foi feito à empresa. Os questionamentos se referem a questões administrativas que continuaremos a defender.
O ex-prefeito ressalta que não há condenação até o trânsito em julgado do processo nas instâncias superiores.
