Este site está protegido. Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize as ferramentas de compartilhamento da página.

Guarda Mirim encerra as atividades em novembro

Depois de 42 anos de existência em Poços de Caldas, a Guarda Mirim, projeto que tem sido a oportunidade do primeiro emprego de milhares de jovens entre 16 e 18 anos, encerra as atividades em novembro deste ano.

Guarda mirim foi criada há 42 anos em Poços de Caldas – foto Poçoscom.com/Roni Bispo

O encerramento é conseqüência de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Pouso Alegre, que determinava que o projeto se adequasse às normas do programa Menor Aprendiz. Desde 2015, o Ministério Público solicitava a adequação.

Pela decisão, o Lions Club Urânio, responsável pelo projeto, teria que deixar de atuar como empresa interposta de intermediação de mão de obra, salvo a comprovação de sua inscrição, ainda que em parceria, junto ao Cadastro Nacional de Aprendizagem, observadas as normas próprias a respeito (atualmente, Instrução Normativa SIT 146, de 25 de julho de 2018 e Portarias 723, de 23 de abril de 2012 e 634 de 9 de agosto de 2018, e outras correlatas ao assunto).

O Lions Club teria um prazo de 360 dias após o trânsito em julgado para acatar a decisão e ainda rescindir os contratos, considerados irregulares pela Justiça do Trabalho com os jovens que integravam a Guarda Mirim.  

O descumprimento das determinações acarretará a incidência de multa de R$ 5.000,00 para cada item descumprido ou trabalhador em situação irregular constatado.

Além disso, no último dia 19 de setembro, o Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, condenou o Lions Club a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil por dano moral coletivo.

Como se trata de um projeto sem fins lucrativos, o atual presidente do Lions Club Urânio, Vitor Antônio Camilo, decidiu por bem, encerrar as atividades e dispensar os 60 jovens contratados este ano. A rescisão de contrato vem acontecendo gradativamente. Foram 20 em setembro, 20 agora em outubro e o restante será dispensado em novembro.

A atual forma de contratação dos jovens pela Guarda Mirim não atende às regras do programa, que é nacional. Pelas normas do Menor Aprendiz, os adolescentes devem estudar durante o dia em cursos de capacitação credenciados e trabalhar apenas nos dias em que não têm aula.

A maioria dos guardas mirins trabalha em setores da Prefeitura, mas os jovens também são solicitados para trabalhar em escritórios da cidade e outras empresas públicas, com carga horária de 4 a 6 horas por dia, o que inviabilizaria a adequação.

Em 42 anos de existência, a estimativa é que pelo menos 14 mil jovens de baixa renda tenham passado pela Guarda Mirim.

2 comentários em “Guarda Mirim encerra as atividades em novembro

  • 29 de outubro de 2019 em 13:01
    Permalink

    Lamentável a extinção da fuarda mirim .

    Resposta
  • 29 de outubro de 2019 em 16:51
    Permalink

    Mais jovens na rua sem fazer nada, sem experiência de contatos com pessoas que possam auxiliar futuramente. Poxa vida governantes…o país pede socorro…

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *