Guarda Mirim encerra as atividades em novembro

Depois de 42 anos de existência em Poços de Caldas, a Guarda Mirim, projeto que tem sido a oportunidade do primeiro emprego de milhares de jovens entre 16 e 18 anos, encerra as atividades em novembro deste ano.

O encerramento é conseqüência de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Pouso Alegre, que determinava que o projeto se adequasse às normas do programa Menor Aprendiz. Desde 2015, o Ministério Público solicitava a adequação.

Pela decisão, o Lions Club Urânio, responsável pelo projeto, teria que deixar de atuar como empresa interposta de intermediação de mão de obra, salvo a comprovação de sua inscrição, ainda que em parceria, junto ao Cadastro Nacional de Aprendizagem, observadas as normas próprias a respeito (atualmente, Instrução Normativa SIT 146, de 25 de julho de 2018 e Portarias 723, de 23 de abril de 2012 e 634 de 9 de agosto de 2018, e outras correlatas ao assunto).

O Lions Club teria um prazo de 360 dias após o trânsito em julgado para acatar a decisão e ainda rescindir os contratos, considerados irregulares pela Justiça do Trabalho com os jovens que integravam a Guarda Mirim.  

O descumprimento das determinações acarretará a incidência de multa de R$ 5.000,00 para cada item descumprido ou trabalhador em situação irregular constatado.

Além disso, no último dia 19 de setembro, o Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, condenou o Lions Club a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil por dano moral coletivo.

Como se trata de um projeto sem fins lucrativos, o atual presidente do Lions Club Urânio, Vitor Antônio Camilo, decidiu por bem, encerrar as atividades e dispensar os 60 jovens contratados este ano. A rescisão de contrato vem acontecendo gradativamente. Foram 20 em setembro, 20 agora em outubro e o restante será dispensado em novembro.

A atual forma de contratação dos jovens pela Guarda Mirim não atende às regras do programa, que é nacional. Pelas normas do Menor Aprendiz, os adolescentes devem estudar durante o dia em cursos de capacitação credenciados e trabalhar apenas nos dias em que não têm aula.

A maioria dos guardas mirins trabalha em setores da Prefeitura, mas os jovens também são solicitados para trabalhar em escritórios da cidade e outras empresas públicas, com carga horária de 4 a 6 horas por dia, o que inviabilizaria a adequação.

Em 42 anos de existência, a estimativa é que pelo menos 14 mil jovens de baixa renda tenham passado pela Guarda Mirim.