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INB assina termo para medidas emergenciais em barragem de rejeitos radioativos em Caldas

A Indústrias Nucleares do Brasil – INB assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal -MPF relativo à Barragem de Rejeitos da unidade da empresa em Caldas.

A INB vai entregar ao MPF relatórios periódicos sobre o andamento das medidas acordadas – foto Ascom INB

O compromisso foi firmado durante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal relativo à Barragem de Rejeitos da unidade da empresa em Caldas.

 A assinatura ocorreu no final da manhã desta sexta-feira, 8,  na Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre, com a presença do presidente da INB, Carlos Freire Moreira, do diretor de Recursos Minerais, Rogério Mendes Carvalho, e de outros representantes da empresa, assim como dos procuradores da República Lucas de Morais Gualtieri e Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo.

O TAC dispõe sobre as medidas emergenciais a serem realizadas pela INB com o objetivo de proporcionar a efetiva implementação do Plano de Segurança da Barragem (PSB) e do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) da Barragem de Rejeitos da Unidade em Descomissionamento de Caldas.

Assinatura do TAC ocorreu na sede do Ministério Público Federal em Pouso Alegre – Foto Ascom INB

O acordo tem prazo de vigência inicial de dois anos, sendo admitida a prorrogação caso necessário, e apresenta um cronograma para cumprimento das ações estabelecidas. A INB fica comprometida a entregar ao MPF relatórios periódicos sobre o andamento das medidas acordadas, observando o prazo definido para cada uma delas.

A INB já vem atuando para cumprir as medidas descritas no TAC, mesmo antes de sua assinatura. Algumas ações já foram realizadas pela empresa ou encontram-se em andamento, como a entrega do PAEBM para autoridades e órgãos públicos, a realização de treinamentos internos com seus empregados e colaboradores, o aprimoramento do sistema de monitoramento da barragem e reuniões com a Defesa Civil e autoridades regionais pertinentes, para o estabelecimento do plano externo de emergência, dentre outras.

De acordo com a assessoria de comunicação das Industrias Nucleares do Brasil, através do documento firmado com o MPF, a INB reforça o compromisso em solucionar as questões relacionadas à Barragem de rejeitos da Unidade em Descomissionamento de Caldas e a parceria com os órgãos reguladores e fiscalizadores de forma objetiva e transparente.

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