Movimento cobra ações da Prefeitura e apresenta documento com 30 medidas para o licenciamento para a exploração de terras raras

Poços de Caldas (MG) – O Movimento Rara é a Vida, grupo de moradores organizados da Zona Sul de Poços de Caldas, protocolou junto ao Comitê Municipal sobre Mineração de Terras Raras um documento com 30 ações concretas que a Prefeitura poderia ter adotado para garantir transparência, responsabilidade e participação popular no processo de licenciamento do Projeto Colossus, da mineradora Viridis.

O documento foi apresentado na reunião do Comitê realizada no dia 1º de setembro de 2026, no gabinete do prefeito Paulo Ney (PSD).

Na última sexta-feira, 4,  o Movimento enviou um pedido de retificação à Prefeitura e divulgou a versão final do material, que será protocolado oficialmente.

O objetivo do documento é contrapor o argumento frequentemente utilizado pelo poder público municipal de que “nada pode ser feito” porque o licenciamento ambiental é de responsabilidade do Estado.

O Movimento demonstra que, mesmo que a licença final seja concedida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), o município detém instrumentos legais e políticos próprios para atuar na proteção da população e na ordenação do território.

Organizado em sete eixos temáticos, o documento lista ações como:

– Não assinar o protocolo de intenções com a Viridis antes da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) — o acordo de R$ 1,35 bilhão foi firmado em fevereiro de 2024, enquanto o EIA só foi apresentado em setembro de 2025;

– Exigir contrapartidas socioambientais para a concessão de benefícios fiscais — o protocolo prevê isenção de IPTU e ISS por 10 anos, sem que tenham sido estabelecidas contrapartidas para a Zona Sul;

– Manter o parecer técnico da própria Divisão de Planejamento, que havia vetado o uso industrial pretendido pela empresa em áreas protegidas pela legislação municipal, em vez de recorrer a um comitê sem competência legal para reverter a decisão;

– Fortalecer a fiscalização municipal, investindo na contratação de geólogos e engenheiros de minas — área em que a Prefeitura admitiu publicamente não ter profissionais;

– Contratar estudos independentes sobre os impactos hídricos, sanitários, urbanísticos e culturais do projeto;

– Promover espaços de debate e informação qualificada com a população, em vez de limitar-se a campanhas promocionais sobre o empreendimento.

A prefeitura pode anular a certidão de uso do solo

O documento também destaca que, ao contrário do que vem sendo alegado, a Prefeitura pode e deve anular a Certidão de Uso e Ocupação do Solo nº 025/2024, emitida em outubro de 2024, antes da definição da Área Diretamente Afetada (ADA) e antes da publicação do EIA/RIMA.

O movimento aponta que a certidão foi emitida com base em um parecer de um “Comitê Técnico” sem competência legal, que aprovou o pedido sob a justificativa de que “a legislação municipal precisará ser atualizada”. Além disso, a própria Divisão de Planejamento da Prefeitura havia emitido parecer técnico vetando expressamente o uso industrial pretendido pela empresa em áreas onde a Lei do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo proíbem.

Segundo o Movimento, a certidão de regularidade quanto ao uso e ocupação do solo é de competência estritamente municipal e constitui documento prévio e condicionante para o licenciamento ambiental perante o Estado.

Como o ato de concessão da certidão violou frontalmente o Plano Diretor e extrapolou os limites legais da gestão pública, a própria administração municipal possui o poder-dever de anular o ato eivado de ilegalidade, com base no princípio da autotutela.

Transparência

O movimento ressalta que o documento tem também caráter sugestivo, uma vez que muitas ações ainda podem ser adotadas ou corrigidas pela atual gestão, caso a Prefeitura opte por uma atitude em defesa da cidade e da população.

O grupo também solicitou que, caso os gestores entendam que algumas ações são inviáveis, apresentem parecer técnico explicando os motivos da inviabilidade. O objetivo do movimento é aprofundar a discussão sobre a exploração de terras raras na região, sempre em defesa do território, e garantir que a população da Zona Sul, que concentra cerca de 60 mil habitantes, tenha voz ativa nas decisões que afetam seu futuro.

Próximos passos

O Rara é a Vida aguarda uma resposta formal da Prefeitura ao documento protocolado, bem como a divulgação da ata da reunião ocorrida no dia 1º de setembro e a resposta à solicitação do movimento de integrar permanentemente o Comitê Municipal sobre Mineração de Terras Raras.

O grupo continuará acompanhando o processo de licenciamento, cobrando transparência e participação popular em todas as instâncias de decisão.

O movimento realiza reuniões mensais abertas à comunidade e mantém canais de comunicação para receber demandas e esclarecer dúvidas da população.

Movimento Rara é a Vida – Zona Sul

📧 raraeavida.zonasul@gmail.com