Operação Mosaico: três estabelecimentos de Poços estão impedidos de vender peças usadas
Três estabelecimentos especializados em desmonte e que comercializam peças usadas de veículos de Poços de Caldas, estão impedidos de comercializar os produtos por um prazo de um mês. A medida é válida até o momento que as empresas regularizem a situação junto ao Detran de Minas Gerais em atendimento à Lei do Desmonte.
Os três estabelecimentos da cidade e um de Andradas, que não tiveram os nomes divulgados, foram alvo da Operação Mosaico realizada nesta quinta-feira, 19, pela Polícia Civil de Minas Gerais que tem como objetivo combater desmanches e comércio clandestino de peças usadas de veículos no Estado. A ação contou com a participação de 900 policiais civis em 140 cidades.
De acordo com o delegado regional, Gustavo Manzoli, as empresas fiscalizadas em Poços e em Andradas haviam iniciado o processo de regularização junto ao Detran, conforme o que determina a Lei Federal 12.977/2014, a Lei do Desmonte. Porém como ainda concluíram a documentação, os proprietários foram notificados para que se adequarem no prazo de 30 dias. “Os estabelecimentos fiscalizados fizeram o pré cadastro para o credenciamento junto ao DETRAN para as atividades de desmontagem e comercialização das peças, mas não concluíram o credenciamento. Fizemos o relacionamento das peças que estavam nos estabelecimentos e notificamos os proprietários para que regularizem a situação no prazo de 30 dias sob pena de interdição em razão ao descumprimento da Lei do Desmonte”, explicou o delegado regional.
Ainda segundo o delegado após a primeira fase da operação a Polícia Civil vai realizar fiscalizações constantemente nas demais empresas que fazem a comercialização de peças usadas na cidade e região. “Nós vamos fiscalizar mensalmente todas as empresas, a Polícia Civil orienta aos comerciantes que estão neste ramo de atividade, que procure se adequar junto ao Detran e faça o credenciamento para trabalhar de forma legalizada,” concluiu o delegado.
A “Lei do Desmonte”, regulamentada no Estado em 2017, tem como principal objetivo inibir o furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final. Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos.
O 18º Departamento de Polícia Civil também realizou a operação em outras cidades da região, como em Alfenas. De acordo com o Chefe do 18º Departamento, Edson Rogério de Morais, o trabalho criterioso de fiscalização dos estabelecimentos que comercializam peças de veículos na região e que ainda não se adequaram à chamada Lei do Desmonte trará efeitos positivos no que diz respeito à queda dos índices de criminalidade relacionados a furto e roubos de veículos. “Se por um lado temos a expectativa de que o índice criminal seja reduzido, de outro, temos a certeza de que esta ação contribuirá para a tranquilidade dos consumidores desses produtos, tendo em vista que todas as peças comercializadas são rastreadas, o que comprova a sua origem lícita,” finalizou o delegado.
