Pedido de cassação de vereador será analisado pela Corregedoria
A presidência da Câmara Municipal de Poços de Caldas emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira, 23, a respeito do pedido de cassação do vereador Claudiney Marques (PSDB) após comparar a Ideologia de Gênero com os regimes nazista e fascista, durante a última sessão de terça-feira.
Após o episódio os partidos Avante, PC do B, PSB e Solidariedade protocolaram na Câmara Municipal, no Ministério Público de Minas Gerais, na Polícia Federal e no PSDB Nacional pedido de apuração pela prática de conduta delituosa do parlamentar.
Na sessão da última terça-feira, 22, o vereador se manifestou durante a votação de moção de apelo para que o Governador Romeu Zema mantenha o veto ao projeto de lei 24909/21 aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que prevê multa para empresas que coajam ou atentem contra os direitos de alguém em razão da expressão ou identidade de gênero, além da orientação sexual.
Para justificar o voto, o vereador chegou a dizer que a Ideologia de Gênero é pior que os regimes nazista e fascista o que provocou a manifestação dos partidos.
De acordo com os representantes dos partidos, a fundamentação da denuncia e pedido de cassação é baseada na lei 7716/89 que criminaliza apologia ao Nazismo no Brasil, a lei 8429/92 que estabelece aos agentes públicos os princípios da moralidade em suas ações, o artigo III inciso IV da Constituição Federal que promove o bem de todos sem preconceitos de origem e o artigo V que constitui o racismo como crime.
Nota oficial da Câmara
Em nota oficial o presidente da Câmara Municipal, Marcelo Heitor (PSC) informou que o ofício protocolado por quatro partidos políticos será incluído na Resenha do Expediente da próxima terça-feira (28), conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Após leitura em Plenário, o documento seguirá para a Corregedoria do Poder Legislativo, que cumprirá o prazo de 15 dias para emissão de parecer. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo, a Corregedoria deverá requerer ao vereador denunciado a apresentação de defesa prévia, no prazo de 48 horas. Recebida a defesa, o Corregedor emitirá parecer conclusivo sobre a matéria, encaminhando o mesmo à Presidência, indicando as providências a serem tomadas.
A Câmara de Poços ressalta que está cumprindo todas as determinações contidas no Regimento Interno e Código de Ética e que possíveis medidas serão tomadas após finalização de todo o processo que cabe à Corregedoria da Casa.
