PISO DO MAGISTÉRIO: Juiz recomenda nova assembleia entre servidores da educação
O juiz da 2ª Vara do Trabalho, Renato de Souza Rezende, recomentou ao Sindserv – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas, que fosse marcada uma nova assembleia antes que seja definido um parecer da ação movida pelo sindicato para o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério do município.
A medida foi tomada durante a audiência realizada nesta quarta-feira, quando a presidente do Sindserv, Marieta Carneiro, levou ao conhecimento da Justiça do trabalho o resultado da assembleia realizada com os servidores da educação em abril deste ano.
O juiz ponderou entre a resposta da categoria e a nova proposta do município para cumprimento da lei que divide o cumprimento da carga horária extraclasse em 1/6 no ano de 2018 e 1/6 em 2019, sem vincular o aumento do IPTU, e recomendou que o Sindicato convocasse os professores da rede municipal de ensino para uma nova assembleia baseada nesta nova proposta.
O Juiz entendeu que é importante ter um parecer dos profissionais em educação antes de uma decisão da Justiça. Segundo o magistrado, em razão dos trâmites judiciais e da atual conjuntura política do país, onde uma ação pode demorar muitos anos para ser julgada em última instância, é importante a categoria analisar a proposta. Diante desta recomendação o juiz marcou nova audiência para o próximo dia 06 de setembro. Portanto a nova assembleia deve ser convocada o quanto antes.
Segundo a presidente do Sindserv, Marieta Carneiro, a administração assumiu o compromisso de enviar ao sindicato nos próximos dias a proposta de cumprimento da lei. O sindicato vai disponibilizar a proposta para a categoria e convocar os profissionais do Magistério para uma assembleia nos próximos dias.
“Esperamos que esta questão seja encerrada logo porque a categoria está esperando há anos. Isso gera muita apreensão e angústia. Acreditamos que uma decisão unificada vai facilitar a vida dos profissionais e da própria estrutura educacional”, acredita a presidente do Sindserv.
Na assembleia realizada em abril, os professores votaram contra a proposta do Executivo que aumentaria o valor do IPTU para subsidiar o cumprimento da lei do piso nacional que seria pago parcialmente em 2018 e total em 2019.
A proposta foi recusada, pois os educadores entenderam que o cumprimento deve ser integral, baseado em estudo elaborado por uma comissão criada especificamente para elaborar o projeto e sem vinculação ao aumento do IPTU.
