Poços de Caldas passa a contar com Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil

A canção do “Palavra Cantada”, um dos mais respeitados grupos de música infantil do país, alerta: “Criança não trabalha, criança dá trabalho”. Por isso, Poços de Caldas passou a contar, desde a última sexta-feira (25), com o Plano Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). O documento foi desenvolvido pela equipe técnica do Grupo Unis, instituição contratada, em parceria com a Comissão Municipal para Acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

O Plano objetiva cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público. O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou a existência de casos de trabalho infantil no município. Agora, o Plano Municipal de Erradicação vai sistematizar a estratégia de atuação. Presente à solenidade de entrega do documento, realizada na tarde da última sexta-feira (25), na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social, o prefeito Sérgio Azevedo destacou que as ações de combate ao trabalho infantil devem ser intersetoriais e coordenadas. “É um trabalho constante e esse é apenas o início para que tenhamos sucesso ao longo do caminho”, ressaltou.

“Criança não trabalha. Criança brinca, criança faz esporte, estuda e, somente na adolescência, na condição de aprendiz, é que deve ter acesso ao mundo do trabalho. Se a criança queima alguma dessas etapas está tendo seus direitos violados. Todos nós somos responsáveis, é nosso dever cuidar das nossas crianças para que tenhamos adultos saudáveis e justiça social”, destacou a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins. “O trabalho não cessa aqui. Nosso trabalho do dia a dia tem início a partir das ações propostas no plano”, completou.

A presidente da Comissão Municipal para Acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Andréia Cristina Achel, enfatizou que não basta tirar a criança da situação de trabalho infantil, mas é fundamental oferecer novas oportunidades e condições. “Observamos situações em que crianças de 8 anos trabalham para o sustento, para ter um lugar para dormir. Isso nos chama muita atenção, em se tratando de Poços de Caldas. A nossa preocupação é: o que nós vamos garantir para essa criança para que ela saia dessa situação? Por isso é fundamental o trabalho intersetorial, já que a política de assistência social não se faz sozinha. Precisamos das políticas de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de desenvolvimento econômico”, explicou.

A Comissão Municipal para Acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi nomeada pelo Decreto 12.785, publicado em novembro do ano passado. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Promoção Social, a comissão conta com membros das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Esportes e Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Conselho Municipal de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, Sindicato dos Empregados no Comércio, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social do Comércio (SESC) e Pontifícia Universidade Católica campus Poços de Caldas.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivana Lamberti Santos Mantovani, afirmou que ficou surpresa com o número de crianças e adolescentes em trabalho infantil no município e que o conselho é parceiro no desenvolvimento das ações de combate.

O vereador Álvaro Cagnani, que representou a Câmara Municipal no evento, lembrou o contexto do trabalho infantil em todo o país e disse que o Legislativo também está à disposição para auxiliar na consolidação das políticas públicas sobre o tema.

Levantamento
O plano foi desenvolvido em cinco eixos, a partir do trabalho de pesquisa e diagnóstico sistematizado pelo Grupo Unis. A coordenadora de projetos da Unidade de Projetos Especiais do Grupo Unis, Nancy Christiane Ferreira Silva, agradeceu a todos os membros da comissão e aos servidores da Secretaria Municipal de Promoção Social pelo empenho durante as ações. Ela afirmou que o município de Poços de Caldas é pioneiro na realização de um projeto deste porte.

“Foi realizado um levantamento para buscar mais a fundo, dentro do território, quais são, onde estão e que tipos de trabalho infantil existem em Poços de Caldas. É um trabalho muito complexo”, informou a assistente social Aneci Marília Landim, responsável técnica pela execução do plano.

O Plano foi recebido e assinado por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social.