Projeto que regulamenta o transporte por aplicativo é retirado pelo Executivo
Poços de Caldas (MG) – O projeto de lei que visa regulamentar o transporte individual por aplicativos em Poços de Caldas foi retirado pelo Executivo depois de ter sido enviado para a Câmara Municipal para análise e apreciação.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, o projeto foi retirado após uma reunião entre o Executivo e os representantes da categoria.
Durante a reunião ficou acordado que os profissionais vão apresentar algumas sugestões para o projeto e o Executivo vai avaliar se acrescenta ou não as sugestões ao projeto de lei.
Após o prazo de 60 dias o projeto de lei será reenviado para apreciação novamente na Câmara Municipal.
O projeto de lei estabelece regras para empresas, motoristas e veículos, com base na Lei Federal nº 13.640/2018, que dá aos municípios a responsabilidade de organizar esse tipo de serviço.
Entre os pontos principais estão os critérios para cadastro dos motoristas, como CNH com atividade remunerada, certidão negativa de antecedentes criminais e registro no INSS. Os veículos também deverão cumprir requisitos como licenciamento regular, seguro para passageiros e limite de idade para uso do serviço.
O projeto ainda garante direitos aos usuários como acesso prévio ao valor da corrida, trajeto e avaliação do serviço. Também determina que motoristas não utilizem pontos de táxi e atendam apenas chamadas via aplicativo.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, com possibilidade de aplicação de advertências, multas e até cassação da autorização em caso de irregularidades.
A proposta busca dar mais organização ao setor, reduzir conflitos e garantir mais segurança para todos os envolvidos.
Audiência Pública adiada
Antes da retirada do projeto, o vereador Tiago Braz (REDE) havia proposto a realização de uma audiência pública para que o projeto fosse amplamente discutido com a população, e principalmente com os profissionais do transporte por aplicativo na cidade.
Com a retirada do projeto a audiência foi adiada.
