Sindserv convoca servidores municipais para assembleia antes de Sessão Extraordinária

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marieta Carneiro reforçou a convocação dos servidores públicos municipais para que participem de uma assembleia no início da tarde desta sexta-feira, 20, antes da Sessão Extraordinária na Câmara Municipal.

Durante a sessão será colocado em votação o Projeto de Lei do Executivo  que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

A presidente do Sindserv reforçou a convocação da assembleia pelas redes sociais do sindicato.

A assembleia tem início previsto para às 13h20, com ponto abonado para todos os servidores a partir das 12h20, em frente à Câmara Municipal.

Ao longo da semana uma comissão do Sindserv esteve reunida com os vereadores, onde foram alertados da necessidade da adequação ao projeto de lei antes da votação, de forma eu evite prejuízos aos servidores municipais que estão na ativa e também aqueles que vierem a fazer concurso público no futuro como estatutários.

A preocupação da presidente do Sindserv é de que as emendas apontadas para análises sejam colocada em votação como forma de não prejudicar os servidores.

“É de extrema importância que os vereadores votem favoráveis às emendas. Por isso é muito importante que os servidores compareçam à assembleia e acompanhem a votação para que possamos pressionar os vereadores para que votem favoráveis às alterações.

A assembleia é um direito garantido do trabalhador. O ponto está abonado a partir das 12h20 como garante a cláusula 15ª do Acordo Coletivo. Impedir ou coibir a participação dos servidores na Assembleia é prática antissindical e antidemocrática,” reforçou a presidente do Sindserv.

Também nesta sexta-feira serão colocados em votação o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e salários dos servidores municipais da Prefeitura.

E também o projeto de lei do Legislativo, que altera  e acrescenta dispositivos à Resolução n. 553, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença para lactantes, licença para tratamento de doença profissional ou em decorrência de acidente de trabalho, salário-família, auxílio-doença, auxílio-funeral, faltas e dá outras providências.

E por fim o projeto de lei que altera o dispositivo da Resolução n. 831, de 11 setembro de 2018, que institui o Diploma Professor José Castro de Araújo. Os dois de autoria do Legislativo.