Transporte público: abertura das propostas acontece nesta terça-feira

Tem início na manhã desta terça-feira, 15, a abertura dos envelopes com as novas propostas para o novo contrato de concessão do transporte público de Poços de Caldas. Por causa das medidas preventivas contra o Coronavírus, a sessão acontece no Complexo Cultural da Urca com transmissão pelo Portal da Transparência.

Após acatar a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o processo foi parcialmente anulado e a Comissão Especial do Transporte realizou ajustes necessários de acordo com o parecer do TCE, que determinou a exclusão do item II da Cláusula 14 do edital, que diz respeito ao reajuste do valor da tarifa. Após o ajuste a Comissão lançou um novo edital no mês de agosto.

Na ocasião o presidente da Comissão Especial de Transportes Sérgio Carlos Pereira, explicou que edital anterior não permitia que a empresa que vencesse a licitação reajustasse o valor da passagem, caso no futuro surgisse outro tipo de transporte público no município, como o monotrilho por exemplo. Porém o TCE entendeu que não.

No entendimento do TCE, a empresa que vai administrar o transporte coletivo do município poderá reajustar o valor da passagem se houver um desequilíbrio financeiro, com a redução do número de passageiros por causa da concorrência.

Antes de ser lançado um novo edital, apenas duas empresas participavam do processo licitatório, uma de Belo Horizonte e outra de Sorocaba, interior de São Paulo.

 As propostas foram entregues no início de março deste ano, porém a abertura das propostas deveria ter ocorrido no ano passado bem antes do contrato vigente ter vencido em novembro de 2019.

Porém por causa do atraso, o processo foi adiado por três vezes por conta de pedidos de impugnações e questionamentos do TCE, sendo feita a abertura das propostas em março deste ano.

Neste meio tempo foi necessário fazer um contrato emergencial com a atual empresa que administra o transporte coletivo na cidade pelo período de seis meses. Como o processo licitatório ainda não tinha sido concluído, no último dia 27 de maio um novo contrato emergencial foi assinado com a Auto Ômnibus Circullare por mais seis meses no valor de R$ 6.136.122,00.

A empresa que vencer a licitação terá 15 anos de concessão de um contrato avaliado em R$ 736.334.739,13.