Transporte público: resultado da análise da empresa vencedora será divulgado nesta sexta
A Comissão Especial de Licitações divulga nesta sexta-feira, 12, o resultado da análise da proposta comercial da licitante Auto Omnibus Floramar Ltda, única empresa a participar do processo licitatório para a concessão do transporte público em Poços de Caldas.
O resultado será apresentado às 14h na sede do Departamento de Suprimentos da Prefeitura, localizado na Rua Permanbuco, 265, no térreo. A divulgação será transmitida simultaneamente através da internet no endereço eletrônico do Município de Poços de Caldas em www.pocosdecaldas.mg.gov.br., (poços na rede) onde também será disponibilizada na íntegra a ata contendo referida análise.
Em outubro de 2020 a Comissão Especial de Transportes pode retomar à análise da documentação do processo licitatório do transporte coletivo, após julgamento de um recurso contra a suspensão do processo, que foi impugnado pela Justiça, depois que estava suspenso desde o dia 16 de setembro, depois que a empresa Jundiá Transporte Turística Ltda entrou com pedido de impugnação na Justiça alegando irregularidades no trâmite.
Tais irregularidades já tinham sido apontadas anteriormente pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, que motivaram a anulação do processo licitatório anterior e assim a Comissão foi autorizada a seguir com os procedimentos.
A proposta foi aberta no dia 15 de setembro de 2020 e apenas uma empresa, a Auto Omnibus Floramar, participou da concorrência. Com a abertura a comissão tinha 10 dias para concluir o processo, porém no dia seguinte a Justiça suspendeu o processo, depois que concorrente Jundiá Transporte Turística Ltda, alegou irregularidades no processo.
A empresa alegou que o novo edital não havia levado em consideração o cenário proporcionado pela Pandemia, em que o número de passageiros ficou reduzido e isso implicaria na situação financeira da empresa que vencesse a licitação.
Além disse, na época o presidente da Comissão Especial de Transportes Sérgio Carlos Pereira, explicou que o edital anterior não permitia que a empresa que vencesse a licitação reajustasse o valor da passagem, caso no futuro surgisse outro tipo de transporte público no município, como o monotrilho por exemplo. Porém o TCE entendeu que não, então foi lançado um novo edital, tendo uma única empresa como participante.
O novo contrato tem 15 anos de concessão no valor de R$ 736.334.739,13.
Desde que o contrato de concessão com a Auto Ômnibus Circullare venceu em novembro de 2019, os serviço vêm sendo realizado por meio de contrato emergencial.
