Vale-Alimentação: O2 Plus Card solicita encerramento de contrato com a Prefeitura
Poços de Caldas (MG) – A Prefeitura de Poços de Caldas informou no início da noite desta terça-feira, 8, que a empresa, O2 Plus Card solicitou o encerramento consensual do contrato do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
De acordo com o comunicado emitido pela Administração Municipal, a eventual rescisão estará condicionada à preservação dos créditos remanescentes já existentes nos cartões dos servidores, à manutenção de uma rede mínima de estabelecimentos capaz de assegurar a utilização do benefício durante a transição e à apuração das responsabilidades decorrentes dos fatos verificados.
A Prefeitura reafirmou que todos os pagamentos e obrigações de sua responsabilidade estão rigorosamente em dia e que a situação não decorre de inadimplemento do Município.
A Administração Municipal informou ainda que, paralelamente, já estão sendo adotadas as providências legais para convocação dos licitantes remanescentes do certame, respeitada a ordem de classificação e os requisitos jurídicos aplicáveis, com o objetivo de viabilizar uma nova operadora no menor prazo possível.
A prioridade da Administração é proteger os servidores, garantir a continuidade do benefício e adotar todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar o interesse público.
Ação Judicial
Após as reclamações de servidores públicos municipais sobre a recusa de vários estabelecimentos credenciados em receber o vale-alimentação, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho de Poços de Caldas, no último sábado, 5, com pedido de liminar para que a Administração faça o pagamento do benefício em dinheiro na conta do servidor caso o problema não seja resolvido.
A ação pede ainda uma indenização por danos morais diante dos transtornos enfrentados pelos servidores municipais.
O sindicato da categoria também havia protocolado um ofício junto ao Executivo solicitando providências urgentes em relação ao benefício.
