Vale-Alimentação: Sindserv formaliza denúncia ao Ministério do Trabalho após recusa do cartão O2 Plus Card
Poços de Caldas (MG) – A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) formalizou uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho, após a recusa de vários estabelecimentos comerciais, principalmente os supermercados e atacarejos, em receber o Vale-Alimentação da O2 Plus Card.
As reclamações por parte dos servidores ganharam força desde a última sexta-feira, 4, quando os supermercados credenciados publicaram comunicados sobre a suspensão temporária do recebimento do vale-alimentação, alegando falta de repasse por parte da empresa que administra o serviço.
Ao tomar conhecimento da situação, a diretoria do Sindserv protocolou um ofício junto à Administração Municipal solicitando providências urgentes em relação ao vale-alimentação e ainda foi ajuizada uma ação na Justiça do Trabalho de Poços de Caldas, no último sábado, 6, com pedido de liminar para que a Administração faça o pagamento do benefício em dinheiro na conta do servidor caso o problema não seja resolvido.
A ação pede ainda uma indenização por danos morais diante dos transtornos enfrentados pelos servidores municipais, que passaram por constrangimento ao tentar pagar as compras nos estabelecimentos credencias durante o fim de semana prolongado.
Ainda na noite de sexta-feira, 4, a Prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento informando que não há atraso de repasse por parte da Administração Municipal à empresa responsável pelo serviço.
A Prefeitura afirmou que todos os pagamentos de responsabilidade do Município relativos ao contrato encontram-se regularmente efetuados e em dia, e que até o presente momento não há qualquer inadimplemento da Administração Municipal perante a empresa.
Ainda de acordo com a nota, a Administração Municipal iniciou as providências cabíveis. A empresa foi oficialmente intimada a prestar esclarecimentos em caráter de urgência, para que apresente informações sobre a regularidade dos pagamentos à rede credenciada, comprovar os repasses realizados e informar se existem outros estabelecimentos com valores eventualmente pendentes.
O vale-alimentação O2 Plus Card passou a ser utilizado pelos servidores públicos municipais em março deste ano.
O benefício teve um reajuste de 10% e subiu para R$ 850,00, com crédito efetuado sempre no último dia útil do mês, na mesma data do pagamento salarial, em cumprimento à legislação vigente e às obrigações contratuais.
