Vereador sugere que reajuste do IPTU não seja aplicado
Com o objetivo de tentar minimizar os impactos econômicos que o Novo Coronavírus poderá causar no município, o vereador Marcelo Heitor da Silva (PSC) apresentou uma indicação para que o reajuste de 3,98% da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não seja aplicado no ano de 2020 aos contribuintes. A proposta foi aprovada pela Comissão Especial de Enfrentamento à COVID-19, em reunião remota da Câmara, realizada na última terça-feira, 26, e encaminhada ao Executivo.
A proposta do vereador solicita que a Prefeitura revogue o Decreto Municipal nº 13.211, que dispõe sobre a atualização, lançamento e parcelamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o exercício de 2020, que aponta atualização monetária do imposto de acordo com a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), registrada no período de dezembro de 2018 a novembro de 2019, que alcançou os 3,98%, segundo consta no decreto.
Além da revogação do aumento, o parlamentar solicita ainda que a data de vencimento seja prorrogada, permitindo, assim, que se estabeleça um equilíbrio econômico para os contribuintes que necessitarão de um prazo maior para enfrentar as dificuldades que vêm surgindo em decorrência da pandemia da COVID-19.
“Nós estamos somando todos os esforços para conter, para tentar minimizar os impactos com relação ao coronavírus, várias ações têm sido tomadas para que essa situação melhore o mais rápido possível. Paralelo a isso, eu entendo que nós já estamos passando por uma situação econômica muito complicada e, infelizmente, a tendência é se agravar muito, provavelmente trará o fechamento de comércios pequenos e médios, talvez pessoas sejam demitidas. Pensando nisso, eu estou enviando essa proposta ao Executivo para que ele possa rever o decreto, para que este ano não tenha esse reajuste, que possa ser zerado, e prorrogado também o pagamento, já que estamos diante de uma situação muito grave”, pontua o vereador.
A expectativa é que sejam arrecadados R$ 49 milhões com o imposto, um acréscimo de R$ 9 milhões em relação ao ano passado.
O carnê do IPTU, deve ser enviado pelos Correios nos próximos dias, mas também já está disponível no site da prefeitura (www.pocosdecaldas.mg.gov.br).
A Secretaria da Fazenda recomenda aos contribuintes que colaborem com as medidas de enfrentamento ao coronavírus e utilizem, durante este período, os meios eletrônicos. No site, ao clicar em Serviços e Publicações, no topo da página, você tem acesso a uma diversidade de coisas que podem ser feitas via online. Ali, você tem o Portal da Transparência, Serviços Online, Portal do Cidadão, emissão de Certidão Negativa de Débito, informações sobre saúde, decretos, etc.
