Lei pode proibir a venda e o uso de linha chilena em Poços
Integrantes das comissões permanentes da Câmara Municipal de Poços de Caldas analisam um projeto de lei n. 50/2019 de autoria do vereador Marcelo Heitor (PSC), que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município, proibindo a comercialização e o uso de cerol, linha chilena e outros produtos similares no município. A matéria foi apresentada na sessão ordinária da semana passada.
A Lei n. 9.166/2016 (Código de Posturas), caso aprovada a proposta feita pelo vereador, passará a vigorar acrescida do artigo 2019-A, que estabelece a proibição de qualquer material cortante nas linhas de pipa, papagaios e de semelhantes artefatos lúdicos utilizados para fins recreativos ou não. O projeto prevê, ainda, que o menor flagrado na prática da atividade vedada pelo novo dispositivo será encaminhado ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para as providências cabíveis em relação aos pais ou responsável legal.
Marcelo Heitor ressalta que o uso desses produtos levou muitas pessoas aos hospitais no último ano. “O que me motivou foi justamente a gravidade da situação. Aparentemente, o uso da linha chinela parece inofensivo, mas tem sido uma arma na mão de quem usa. Alguns acidentes ocorridos em nossa cidade demonstram isso e também em outros municípios como Belo Horizonte, onde uma criança teve a perna amputada. Isso me preocupa, fiz uma pesquisa e percebi que não existe no Código de Posturas, lei onde existem ferramentas de fiscalização e punição, a proibição da linha chilena. Acho importante esse projeto avançar para que a gente tenha um cuidado maior e possa evitar acidentes”, afirma.
Segundo o parlamentar, o uso do cerol, mistura de vidro e cola que é passada nas linhas de pipa, já era proibido no município pela Lei n° 8605/2009. No entanto, de acordo com o vereador, o cerol tem perdido espaço para a linha chilena, uma mistura de madeira, óxido de alumínio, silício e quartzo moído. “Trata-se de uma mistura muito mais potente que o cerol e representa um risco à vida das pessoas. Os acidentes mais comuns envolvem cortes de gravidade variáveis, podendo levar a óbito, principalmente de motociclistas, ciclistas e pedestres, que estão expostos a um grande risco sem saber que podem até morrer”, declara.
Por fim, o legislador ressalta que, conforme informações da Polícia Militar, a linha chilena tem poder de corte quatro vezes maior do que um fio de cerol, sendo muito mais grave qualquer acidente com tal substância. “Por esses motivos é importante trazer a vedação para dentro do Código de Posturas para que haja uma efetividade, uma vez que o Código possui previsão de fiscalização, processo administrativo e penalidades próprias. A expectativa é que o projeto receba pareceres favoráveis e seja colocado em breve em votação”, finaliza.
Paralelamente à Câmara, está em tramitação na Assembléia Legislativa, um projeto de lei do deputado Mauro Tramonte que torna mais rígida a lei estadual que proíbe o uso de linhas cortantes no Estado, com multa que pode chegar a quase R$ 180 mil para quem for pego usando ou comercializando este tipo de material.
