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Ministério Público pede a remoção de Sérgio Azevedo do cargo de prefeito por conta da prorrogação do contrato com a Circullare

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitou, na última terça-feira, 26, a remoção de Sérgio Azevedo do cargo de prefeito de Poços de Caldas por conta da prorrogação do contrato do município com a empresa Auto Omnibus Circullare para a exploração dos serviços de transporte coletivo por mais seis meses.

Além do afastamento do prefeito ação do MP prevê multa para empresa de ônibus

O termo aditivo ao contrato foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 26, data em que o contrato com a empresa deveria ter sido encerrado, após 19 anos de execução. Na oportunidade, o Promotor de Justiça, Dr. Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá, solicita que a Câmara de Vereadores seja comunicada da decisão e providencie a posse do vice-prefeito, Flávio Faria, para que este cumpra integralmente e com fidelidade as decisões judiciais, de modo a impedir qualquer contrato exclusivo com a Circullare.

Além disso, o Ministério Público requer também a aplicação de outras medidas como busca e apreensão e a imposição de multas, visando impedir a prorrogação contratual com a empresa, como o pagamento de R$ 10 mil reais por dia ao sócio-proprietário da empresa, Flávio Cançado, ao diretor Armando Bertoni e ao município e de R$ 3 mil por dia ao prefeito Sérgio Azevedo.

Na decisão, o promotor considera a prorrogação de contrato “escandalosa, danosa ao erário e flagrantemente contrária ao título executivo judicial, pois mantém uma indevida exclusividade na operação do sistema e prorroga o prazo do contrato, mesmo textualmente tendo sido chancelado como improrrogável”. Ele afirma que, com a prorrogação, o município descumpriu ao menos três cláusulas contratuais. O representante do Ministério Público chama a protelação contratual de “conchavo antigo, ao menos implícito”.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, o prefeito ainda não foi notificado oficialmente da ação do Ministério Público.

6 comentários em “Ministério Público pede a remoção de Sérgio Azevedo do cargo de prefeito por conta da prorrogação do contrato com a Circullare

  • 28 de novembro de 2019 em 17:01
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    Gostaria de saber se o sr promotor vai transportar as pessoas que dependem de ônibus. Pois ao meu ver não houve prorrogação de contrato e sim a emissão de um novo contrato para que a população não seja prejudicada pela falta de transporte coletivo, como aconteceu em outras cidades. Dia 26 já não teríamos ônibus circulando, pois a licitação foi prorrogada. O que aconteceria? Qual a preocupação dele com quem utiliza o transporte coletivo?

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    • 28 de novembro de 2019 em 17:44
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      O acordo judicial é do ano 2005. Em 14 anos não conseguiram ainda contratar mais nenhuma empresa? Como o Ministério Público não aceita corrupção, a decisão judicial tem que ser cumprida, permitindo que qualquer empresa possa prestar o serviço, desde que vença a concorrência que busca uma tarifa mais baixa ao usuário e não um valor estabelecido em monopólio. São muitos anos para se encontrar uma solução. Fácil empurrar a solução do problema com a barriga e tentar transferir para a Promotoria algo que deveria ter sido solucionado muito tempo atrás. Desde 2017 novos avisos foram dados e nenhuma solução apareceu. A Promotoria não é capacho de empresário.

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      • 28 de novembro de 2019 em 19:39
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        A decisão tomada pelo prefeito e pela empresa de transporte coletivo, foi de prorrogar por mais 6 meses pois so havia 1 empresa a fazer o transporte nesse periodo emergencial só que com o valor de tarifa a R$5,00 e ao meu ver manter uma empresa como a circullare ate o final do edital pra ver quem ira ganhar a licitação é mais do que viável, pois ja está com um valor abaixo do que a empresa que se propôs. Mas mesmo a empresa procurando ajudar a população acabou se prejudicando, antes ela tivesse saido no dia do vencimento do contrato dai queria ver o que seria da população que necessita e utiliza o transporte.

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      • 28 de novembro de 2019 em 22:12
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        Sinceramente. Eu não conheço pessoalmente o proprietário da concessionária Circullare, e nem o nosso prefeito de Poços de Caldas. Mas uma coisa é certa, se houver alguma decisão negativa contra o atual serviço coletivo, vai acarretar um grande prejuízo para os usuários desta cidade. Durante o tempo antes de me aposentar, eu usei centenas de transportes coletivos urbanos, tanto em Minas como em vários outros estados. Eu sempre disse e continuo dizendo: empresa organizada como a CIRCULLARE não é fácil encontrar. Vocês autoridades, caso queiram substituir este atendimento na minha cidade, saibam que irão encontrar problemas sérios com a população local. Esta é a minha visão. Em relação à atitude do prefeito não tenho nada a declarar.

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        • 1 de dezembro de 2019 em 14:55
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          Concordo com o promotor Sidnei a lei foi feita para se cumprir,o prefeito descumpriu duas cláusulas, deveria se informar melhor antes de fazê-la, parabéns promotor, o senhor está fazendo valer a lei.

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  • 1 de dezembro de 2019 em 09:30
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    Muitos anos atrás a circullare comprou a frota de onibus da Tassi para não haver concorrencia, e agora, o que fazer com o usuario? A licitação deveria sair antes do contrato encerrar. Assim ninguem seria prejudicado. Mas o dinheiro fala mais alto. Poços não levada a sério

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