Vereador pede detalhes sobre contrato de licitação da merenda escolar
Poços de Caldas (MG) – O vereador Tiago Mafra (PT) apresentou o Requerimento nº 2447/2026 solicitando informações complementares à Prefeitura de Poços de Caldas sobre o andamento do processo licitatório para a contratação do serviço de alimentação escolar do Ensino Fundamental. O parlamentar busca esclarecer em que estágio se encontra a nova contratação, considerando que a prorrogação excepcional do contrato vigente se encerra em julho deste ano.
De acordo com o vereador, em resposta a um requerimento anterior, a Secretaria Municipal de Educação informou que o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência estavam em fase de finalização e que o processo licitatório seria encaminhado a partir de fevereiro de 2026. No entanto, com o prazo da prorrogação prestes a expirar, Tiago afirma ser necessário verificar se o cronograma anunciado está sendo cumprido e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade do serviço.
O requerimento questiona se o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência já foram concluídos e aprovados, se o processo licitatório foi efetivamente iniciado e encaminhado ao Departamento de Suprimentos, além de solicitar informações sobre a publicação do edital e o andamento das etapas do certame.
O parlamentar também pede esclarecimentos sobre a previsão de assinatura do novo contrato antes do encerramento da prorrogação excepcional e questiona se existem obstáculos técnicos, administrativos, orçamentários ou legais que estejam comprometendo o cronograma. Caso existam, solicita que a Prefeitura detalhe quais são esses entraves e as providências adotadas para solucioná-los.
Outro ponto abordado no documento refere-se ao planejamento da contratação. Tiago Mafra solicita informações sobre a existência de um cronograma formalmente aprovado para a execução do processo licitatório e requer o encaminhamento de cópia do documento, caso haja tal comprovação.
Além disso, o vereador questiona se a Administração Municipal já definiu um plano de contingência para assegurar a continuidade da alimentação escolar caso a nova licitação não seja concluída dentro do prazo. Entre as alternativas citadas estão a realização de contratação emergencial, eventual prorrogação contratual, quando juridicamente possível, ou outras medidas que impeçam a interrupção de um serviço considerado essencial para os estudantes da rede municipal.
Segundo Tiago Mafra, o requerimento busca dar transparência ao andamento de um processo considerado estratégico para a rede municipal de ensino. “Quando a administração deixa para a última hora a renovação de um serviço essencial como a merenda escolar, ela não apenas arrisca a desassistência de nossas crianças, mas também demonstra uma gestão fiscal e administrativa frágil, que pode abrir espaço para soluções emergenciais e pouco transparentes. Nossa cobrança é para que o Executivo nos mostre, com clareza, o que foi feito nos últimos seis meses e qual é o plano real para garantir que nenhum aluno fique sem alimento”, afirma o vereador.
Por fim, Tiago solicita que o Executivo informe qual é o prazo estimado para a conclusão de todas as etapas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e a assinatura do novo contrato, indicando também a partir de que momento a Administração passará a considerar inviável a conclusão do processo dentro do prazo inicialmente previsto.
