Pedido de afastamento do prefeito não é acatado pela Justiça

O pedido de afastamento do prefeito Sérgio Azevedo do cargo por conta da prorrogação do contrato com a Circullare não foi acatado pela Juíza da Primeira Vara Cível de Poços de Caldas, Tereza Conceição Lopes de Azevedo. Na noite desta sexta-feira, 29, o processo foi extinto pela Juíza por ausência das condições de ação.

O afastamento foi solicitado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais na última terça-feira, 26, depois que o contrato de concessão do transporte público foi prorrogado por mais seis meses até que o processo licitatório do novo contrato seja concluído.

Além do afastamento do prefeito, a ação também pedia como forma de impedir a prorrogação contratual com a Circullare, o pagamento de R$ 10 mil reais por dia ao sócio-proprietário da empresa, Flávio Cançado, ao diretor Armando Bertoni e ao município e de R$ 3 mil por dia ao prefeito Sérgio Azevedo.

O termo aditivo ao contrato foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 26, data em que o contrato com a empresa deveria ter sido encerrado, após 19 anos de execução.

O Promotor de Justiça, Dr. Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá, responsável pela ação considerou  a prorrogação de contrato “escandalosa, danosa ao erário e flagrantemente contrária ao título executivo judicial, pois mantém uma indevida exclusividade na operação do sistema e prorroga o prazo do contrato, mesmo textualmente tendo sido chancelado como improrrogável”. Ele afirma que, com a prorrogação, o município descumpriu ao menos três cláusulas contratuais. O representante do Ministério Público chama a protelação contratual de “conchavo antigo, ao menos implícito”.

O processo licitatório continua em andamento e a abertura das propostas está marcada para o dia 30 de dezembro.

A nova empresa que vencer a licitação vai prestar o serviço na cidade por 15 anos.